O projeto para a municipalização da BR-440 foi apresentado na última sexta-feira (1º) para que moradores da Cidade Alta pudessem opinar, permitindo que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) dê seguimento às negociações com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que o trecho entre Jardim Casablanca e Bosque do Imperador seja utilizado como uma rua da cidade.
Duas demandas apresentadas pela sociedade civil, a questão social e a melhora da trafegabilidade, foram atendidas. A primeira, com o afastamento da possibilidade de que famílias tivessem as moradias desapropriadas, e a segunda, com a ressalva de que atende aos moradores da Cidade Alta. O impacto na cidade como um todo, no entanto, ainda precisará ser discutido, de acordo com Luiz Claúdio Santos, representante da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440.
Já o outro ponto mais requisitado, principalmente através da ONG Programa de Educação Ambiental (PREA) – um dos autores da ação na Justiça federal que interrompeu as obras no local em 2012 – é a questão ambiental, já que o projeto “foi executado sem nenhum estudo de impacto ambiental e isso continua pendente. Entendemos que não dá para pensar em continuidade, aquele pseudo-avanço do trevo da BR-040 com a 440, sem a realização de um estudo ambiental completo”, como ressalta Luiz.
Porém, essa questão deveria ter sido observada e trabalhada no início das obras, com a canalização e as intervenções na margem do córrego e na flora, na parte próxima à BR-040, defende Matheus Cremonese, mestre em gestão do espaço urbano pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e diretor administrativo do PREA. A solução ambiental, hoje, após terem “passado por cima” dos impeditivos, explica, “seria praticamente desfazer toda essa obra e restaurar o que existe, o que é muito complexo, complicado e nunca vai ser feito”.
Além disso, o representante dos moradores da região também sentiu falta da sinalização de uma pista de ciclismo da Rua Roberto Stiegert, no São Pedro, até as proximidades do Centro de Futebol Zico, em Viña del Mar, onde existe intenso tráfego de bicicletas. Na apresentação de sexta-feira, quando o tema foi questionado, a prefeita Margarida Salomão (PT) considerou como meta futura, não entrando neste primeiro projeto. Luiz, no entanto, garante que os moradores vão cobrar.
Enquanto ciclista frequentador da região, a ação também é requisitada pelo próprio Matheus, que descreve o trecho como “extremamente perigoso, extremamente desregrado, com excesso de velocidade grande (…). Diversos acidentes já aconteceram ali, não existe uma sinalização adequada para a presença de bicicletas.”
Mesmo com todas as falhas apontadas, o PREA, institucionalmente, entende que a solução apresentada é o melhor a ser feito. Matheus também enxerga com bons olhos, ainda que seja considerada “tardia e paliativa” a ação do Poder Executivo.
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BR-040
No encontro com moradores da Cidade Alta, Margarida também “tirou da mesa” a ligação com a BR-040, já que é parte de um outro projeto, cuja concessão deverá ser licitada no futuro. Ficar aguardando a licitação é justamente o último problema relatado por Luiz, que entende existirem empecilhos legais, mas também a necessidade de a Prefeitura “tomar uma atitude proativa em regularizar aquele espaço público”. Compreendendo do Bosque do Imperador até a Represa de São Pedro, a área consolidada de lazer para a cidade “não pode ser solenemente ignorada pela Administração municipal, como vem sendo neste momento”.
O andamento disponibilizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostra que, das seis etapas necessárias, apenas três foram concluídas. Em novembro de 2021, foram concluídos os estudos; em setembro de 2022, a realização de audiência pública e, em setembro, a matéria tramitou no Tribunal de Contas da União. Ainda faltam o edital, com previsão para ainda este ano; o leilão de projeto, previsto para o primeiro trimestre de 2024 e o contrato, para o segundo trimestre do ano que vem.
Projeto de mobilidade
De acordo com o apresentado pelo supervisor de Diretrizes Viárias da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMU), Marcelo Valente, as principais ações serão adotadas para reduzir os riscos no tráfego, como a criação de três novos trevos entre os dois que já existem nas extremidades do trecho e a retirada da mão inglesa, classificada como um “absurdo” pelo mestre em gestão do espaço urbano.
“Um país inteiro segue uma regra e, de repente, num ponto você tem uma inversão que causa pânico para certos motoristas, principalmente os que vêm de fora da cidade”. Além disso, o trevo do Jardim Casablanca será semaforizado. Marcelo explicou que é uma novidade e, portanto, não se sabe como o trânsito vai se comportar. Por isso, primeiro as novidades serão implementadas, para depois ser feito o monitoramento e a avaliação de quais medidas precisam ser tomadas.
Projeto de urbanismo
Leonardo de Paula, responsável pela parte urbanística do projeto, explicou como serão utilizadas as áreas que não entram no esquema de mobilidade, construindo uma “área de convivência, com caráter provisório e materiais facilmente removíveis”, ou “sustentáveis”, na orientação recebida de momento pela prefeita. Ele próprio afirmou que quase foi atropelado duas ou três vezes, enquanto fazia os registros para a apresentação, que mostra “pequenas praças” e áreas de descanso, com mesas e cadeiras.
Nos espaços do trajeto, serão construídas duas quadras de beach tennis, uma praça com capacidade para três food trucks, uma pista de caminhada com aproximadamente 700 metros de extensão, duas mini rampas e uma ondulação para a prática de skate, além de equipamentos de academia e calistenia, encerrando com um playground. Outra medida proposta é a elevação de uma escada, que existe próximo a um supermercado, onde seria feita uma passarela suspensa, levando até a Rua Attilio Pastorini.
Pontapé inicial
“Agora, a bola está com a Prefeitura, em dar o pontapé inicial, e a gente espera que seja o quanto antes”, é a situação que explica o representante da comunidade que teve a opinião requisitada pela PJF.
Segundo a declaração de Margarida na apresentação oficial, assim que os moradores estivessem de acordo com o projeto, ele seria encaminhado para o DNIT e, como “quem tem mandato, tem pressa”, se tudo for aprovado ainda em dezembro, os trabalhos se iniciam em janeiro. A prefeita revelou ainda que, em outros momentos, a Prefeitura já havia tentado obter a municipalização, mas só desta vez o DNIT se mostrou disposto a entregar o trecho. Detalhes como orçamento e cronograma das obras dependem de todas essas negociações envolvidas.
A reportagem entrou em contato com o Escritório de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Juiz de Fora (ESROD-JDF/MG), para saber qual o posicionamento do órgão com relação ao projeto e quais as expectativas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Da mesma forma aconteceu com o DNIT, que foi questionado sobre a situação atual das tratativas, quanto tempo o processo deve durar, qual seria a duração da delegação temporária e o que causou a mudança quanto à cessão do trecho à cidade.