Contrato

Tenho que pagar multa ao romper contrato devido a má prestação de serviço da minha operadora de telefonia?

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Quando o motivo do cancelamento é a má qualidade, a quebra de contrato ocorre porque o consumidor descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que lhe foi prometido. Assim, ele tem direito a rescindir o contrato sem pagar a multa. Além disso, pode ter até reparação pelos danos que sofreu, conforme o artigo 14 do Código do Consumidor. Se a empresa dificultar este desvinculo sem ônus, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que se faça um pedido formal de rescisão do contrato à empresa e, caso não surta efeito, procure o Procon ou, em último caso, a Justiça.

Karliny Cristina Nascimento, advogada