Mais de 800 produtos irregulares foram apreendidos durante a operação “Comércio Legal”, realizada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), na última quarta-feira (3), no Centro da cidade.
Segundo a PJF, a ação resultou na retirada de 657 pares de meias, 133 óculos e diversas peças de roupas, acessórios e alimentos. O objetivo, ainda de acordo com a Administração municipal, é organizar os espaços públicos, proteger consumidores contra produtos sem procedência e assegurar condições justas aos comerciantes regularizados.
De acordo com a legislação municipal, vendedores que desejarem reaver as mercadorias devem, em até 15 dias, protocolar pedido pelo sistema Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade.
Os itens não resgatados dentro do prazo estabelecido serão doados. No caso de alimentos perecíveis em boas condições sanitárias, o repasse é imediato para instituições cadastradas. Já alimentos e produtos de origem duvidosa não podem ser devolvidos aos ambulantes irregulares.
