Menos de 20 dias depois de mudar a porta de entrada do sistema prisional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) promoveu mais uma alteração que afeta Juiz de Fora, restringindo os visitantes nas penitenciárias Professor Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavaliere. Desde o último sábado (2), as visitas autorizadas são apenas de parentes diretos: pais, filhos, irmãos, avós, além de cônjuges ou companheiros mediante comprovação de união estável registrada em cartório ou de casamento civil.
A restrição vem na esteira das dez mortes de detentos da Ariosvaldo apenas neste ano, acompanhadas de denúncias de possíveis conflitos atrás das grades entre integrantes das duas principais facções criminosas do país, inclusive com tentativa de homicídio a tiro, e sucedidas de uma greve de fome realizada por presos, que reclamavam de superlotação e pediam melhores condições carcerárias. Essas questões estiveram na pauta de audiência pública realizada semana passada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“A decisão de caráter provisório leva em conta questões de segurança que não serão detalhadas”, justificou a Sejusp sobre a exigência do parentesco direto para visitas, acrescentando que a medida tem a autorização e anuência do Poder Judiciário e vale apenas para as unidades prisionais Professor Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavaliere, em Juiz de Fora.
Matias Barbosa recebe presos provisórios
No dia 16 de agosto, cerca de 20 dias depois da greve de fome realizada por detentos da Ariosvaldo, a unidade prisional deixou de ser porta de entrada do sistema da 4ª Região, em um suposta tentativa de desafogar a penitenciária, que já havia absorvido boa parte dos 800 acautelados transferidos do Ceresp entre março e abril de 2021, para a reforma estrutural do espaço, ainda não concluída. O presídio do município de Matias Barbosa foi designado para receber os novos presos provisórios, sejam aqueles autuados em flagrante ou detidos mediante mandados de prisão.
No memorando encaminhado aos gestores prisionais comunicando a modificação sobre a porta de entrada da região foi citado o objetivo de “dirimir eventuais transtornos advindos da condição atípica que a 4ª Risp experimenta na atualidade, com relação à mudança da dinâmica criminal do território do município de Juiz de Fora e região”.
Uma semana depois, no dia 23 de agosto, mais de 30 pessoas foram presas na megaoperação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil, com apoio das polícias Militar e Penal, para combater organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, receptação de veículos furtados/roubados e lavagem de dinheiro, com base nos bairros Vila Ideal e Olavo Costa, na Zona Sudeste de Juiz de Fora, e braços na capital do Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em São Paulo. O objetivo principal foi descapitalizar o grupo, por meio do bloqueio de R$ 3,5 bilhões que seriam movimentados pelos investigados em várias contas do país. Cerca de 20 empresas dos ramos de alimentação, distribuição de bebidas e de produção de eventos estariam sendo usadas no município para lavar o dinheiro do tráfico, inclusive uma instalada no Bairro Alto dos Passos, Zona Sul.
Penitenciárias buscam melhor atendimento, diz Sejusp
Em março, a Sejusp havia publicado a Resolução 204, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade. “A resolução busca melhorar o atendimento aos familiares cadastrados, dividindo a visitação em dois turnos, com período de quatro horas. A medida tem como principal objetivo garantir que o visitante possa ficar todo esse tempo dentro da unidade prisional, na companhia do seu familiar, sem que o período de espera em longas filas prejudique o prazo disponível para a visitação”, detalhou a secretaria.
Conforme a pasta, a visitação em dois turnos possibilita melhor organização das entradas e garante que um maior número de custodiados possa receber visitas em um único dia. “A resolução assegura a permanência da visitação pelo período de quatro horas, a contar do ingresso do visitante no pátio de visitação”, enfatizou.