A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), assim como outras instituições federais de ensino, enfrenta um processo de asfixia financeira com sérios reflexos para a comunidade acadêmica, após significativos contingenciamentos e cortes no orçamento pelo Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesta sexta-feira (5), foi realizada uma audiência pública que expôs a questão orçamentária da instituição e as atuais e possíveis consequências para a UFJF, caso não haja possibilidade de nova negociação do orçamento das instituições federais de ensino para 2023. Durante a reunião, o reitor da UFJF, Marcus Vinícius David, afirmou que mesmo com a previsão de déficit de R$ 11 milhões para o ano de 2022, e de corte de 12% no orçamento de 2023 em relação a este ano, a UFJF tem trabalhado para conseguir “levar até o fim do ano”.
A projeção de gastos aprovada pelo Conselho Superior da UFJF para este ano, para a manutenção da instituição, segundo David, é de R$ 111 milhões. Esse valor já inclui cortes de bolsas estudantis, contratos de terceirizados, materiais, insumos, viagens e diárias. “Não temos mais de onde cortar gastos sem comprometer ainda mais a qualidade do trabalho”, afirmou, citando que a instituição se encontra em uma “encruzilhada”. “Ou nós vamos ser absolutamente insensíveis e irresponsáveis em realizar mais cortes ou vamos ter que ousar e tentar administrar esse orçamento com a expectativa de termos alguma possibilidade de novas negociações no próximo ano.”
Em 2019, o orçamento para gastos com a manutenção da Universidade chegou ao ápice de R$ 129 milhões, cerca de R$ 18 milhões a mais que a previsão feita para este ano. “Nós estávamos com todos os nossos contratos terceirizados ativos, com vários programas de bolsa, garantindo o funcionamento de toda a instituição. Aí começa a crise orçamentária e o gasto total cai. O ajuste que está sendo feito é de R$ 18 milhões em relação ao que gastávamos em 2019 em valores nominais”, explicou.
O pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, Eduardo Salomão Condé, também presente na audiência, pontuou que o agravamento econômico da instituição se deu devido aos sucessivos cortes praticados pelo Governo federal, mas também tem relação com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu o teto dos gastos públicos, ainda no Governo de Michel Temer, em 2016, e tem validade por 20 anos. Na prática, a PEC limitou os investimentos em áreas como a educação.
“Enquanto existir teto de gastos, cortes orçamentários e enquanto não existir recomposição de receita, nós não temos como manter a Universidade como a conhecemos. Para mudar essa situação, precisamos de um orçamento compatível. A sociedade precisa saber qual a situação da Universidade e que estamos passando um sufoco diário para acertar as contas, mas vamos continuar fazendo, porque a Universidade não fecha. Não vai ser nenhum governo que vai fechar a Universidade. A Universidade é muito maior que qualquer governo”, finalizou.
Governador Valadares
No campus avançado de Governador Valadares, houve elevação dos gastos destinados ao local a partir de 2016. Segundo Marcus David, foi uma medida necessária para garantir melhores condições à comunidade acadêmica da região. “Nós ampliamos a área locada em Governador Valadares para que existissem mínimas condições de funcionamento. Consequentemente, aumentam as despesas. Somando essas despesas, estamos chegando a essa ordem de gasto de R$ 17 milhões.” O campus GV encerrará o ano com um déficit de R$ 2.575.277 – esse montante será retirado do orçamento geral da UFJF.
Estratégias
O orçamento para a Universidade este ano é de R$ 89 milhões. Além dele, após estratégias financeiras, segundo o reitor, a instituição somou cerca de R$ 10,9 milhões, por meio da mudanças de alguns recursos, recuperação de orçamento de capital, recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), além de receber uma emenda oriunda de deputados mineiros que será destinada a cobrir os déficits – o que projetou o déficit de R$ 11 milhões.
A projeção, segundo o reitor, equivale a pouco mais de um mês de gastos da UFJF. “Isso não significa que chega meados de novembro, por exemplo, e paramos de pagar tudo.” A decisão por seguir com as atividades até o fim do ano leva em consideração algumas possibilidades como a de quitar contratos que, mesmo vencidos, “por sua natureza demoram mais tempo para serem quitados”. Nesse sentindo, segundo o reitor, há a possibilidade de gestão mesmo diante da projeção do déficit. David sinaliza, contudo, que se não houver a possibilidade de novas negociações, 2023 será um ano “ainda mais grave”.
“Se nós fecharmos a Universidade, eu diria que os inimigos de um projeto civilizatório que valoriza a ciência e a educação vão vencer. Então nós temos que lutar para manter a nossa Universidade aberta. É com esse espírito que estamos fazendo essa administração, é uma administração de risco, mas continuamos pedindo a compreensão da comunidade. Estamos cientes que estamos tendo restrições, mas me parece que, nesse momento, essa é a solução mais sensata”, disse.
Nesse sentido, o reitor afirmou que a gestão trabalhará para garantir o funcionamento da instituição nos moldes atuais até dezembro. “E é claro que vamos continuar perseguindo possibilidades de redução de gastos, estratégias financeiras que potencializem recursos, vamos continuar brigando pela reposição do orçamento, lutando junto ao Congresso Nacional”, disse.
Trabalho e ensino remotos
Quanto à possibilidade de trabalho e ensino remotos, o reitor explicou que não são estratégias para redução de gasto. “O Consu instituiu uma comissão que estuda esse tema. É importante dizer que o que tem que servir de base para a discussão desse tema não tem nenhuma associação com a redução de custos. Nós temos que discutir dentro de um plano de gestão que vá combinar vários fatores. É uma outra lógica”.
Quanto à questão do ensino remoto, o reitor deixou claro que a medida foi emergencial e surgida a partir da necessidade do enfrentamento da pandemia de Covid-19. “O princípio da presencialidade na Universidade continua sendo um princípio que valorizamos muito. É claro que existe um legado da pandemia e passamos a incorporar mais tecnologias no processo de ensino e aprendizagem, mas nós não podemos ter a perspectiva daquele retorno ao ensino remoto abrindo mão de princípios fundamentais do nosso processo de formação e da natureza das universidades públicas.”