Após 40 anos sem atualizar o decreto das feiras livres da cidade, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta sexta-feira (5), o Decreto nº 15.426 que ajusta as normas de exercício dessa atividade no município. As feiras, instaladas em logradouros públicos, são locais de acesso aos produtos típicos regionais, artesanais e naturais, hortifrutigranjeiros e afins, além dos produtos orgânicos e agroecológicos.
A partir do decreto vai ser constituída uma Comissão Permanente de Feiras Livres com o objetivo de elaborar editais, assim como organizar e orientar o funcionamento das feiras. Haverá representantes das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Mobilidade Urbana (SMU), de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), além de representantes dos feirantes, integrantes ou não das associações ligadas à atividade, eleitos em assembleia específica de cada entidade.
A secretária da Seapa, Fabíola Paulino da Silva, destaca que Juiz de Fora conta com 23 feiras espalhadas pelas regiões da cidade. “Atualmente, a feira é um dos principais espaços de comercialização dos produtores e também revendedores. É preciso, cada vez mais, melhorar estes espaços, realizar processos que regularizam a aquisição de pontos, e claro, dar condições para que eles consigam escoar a produção, se desenvolver e girar a economia da nossa cidade”.
Mais possibilidades e segurança para os feirantes
A presidente da Associação dos Profissionais Produtores e Feirantes de Juiz de Fora (Approfeira), Carmen Albino, ressaltou que “os representantes da associação veem com bons olhos a nova atualização do decreto. Esse processo trará mais possibilidades e segurança para os feirantes e produtores comercializarem seus produtos. Além disso, vai melhorar o acesso, trazer ordenamento para as feiras, e, consequentemente, melhorar as vendas”.
A atualização do decreto também foi orientada pelo Ministério Público (MP), visando realizar processos de regularização de concessão de pontos, firmando assim, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do município.