A suspensão de serviços anunciada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) afeta também o trabalho realizado pela corporação na região. Para saber detalhes sobre os efeitos na cidade, o chefe da 5ª Delegacia da PRF em Juiz de Fora, Wallace Wischansky, foi procurado, mas afirmou não poder comentar o assunto, estando as informações concentradas em Brasília. Por meio de nota, a PRF anunciou que, a partir desta quinta-feira (6), estão suspensos os serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais. As atividades aéreas (policiamento e resgate aéreo) já foram paralisadas, além de os deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento terem sido reduzidos. O desativamento de unidades operacionais também está previsto e deve seguir cronograma específico. “Buscaremos diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais, priorizando atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos”, informou o órgão, por meio de sua assessoria.
As medidas são consideradas necessárias para adequar a atuação do órgão à nova realidade orçamentária, após o contingenciamento orçamentário previsto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para 2017. “Frente ao caráter temporário do contingenciamento, as medidas adotadas foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possível a atividade finalística do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária.” Entre as restrições provocadas pelo contingenciamento, estão limites para aquisição de combustível, manutenção e diárias.
Sobre a desativação de unidades operacionais, a PRF informa que o cronograma se dará conforme planejamento e adequação regional, com o policiamento das áreas das unidades desativadas assumido por outras unidades operacionais, de acordo com critérios da gestão regional. O horário de funcionamento das unidades administrativas também será alterado, com priorização de atendimento ao público no período entre 9h e 13h. A informação é que as superintendências regionais divulgarão novos horários. “Esclarecemos que a Polícia Rodoviária Federal, em conjunto com Ministério da Justiça e Segurança Pública, está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que se tenha uma célere recomposição do orçamento e o consequente restabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição.”
‘Atitude drástica’
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lamenta que, em um período de aumento do fluxo do tráfico de drogas e de crimes violentos nas rodovias federais, além do início das férias escolares, o Governo federal “tome uma atitude tão drástica”. “O corte inviabiliza vários projetos de melhorias em andamento e promove o sucateamento da instituição que, de forma preventiva, há quase 90 anos, mais apreende drogas no país e vinha reduzindo, ano a ano, o número de mortos e feridos nas rodovias federais.”
Conforme a FenaPRF, no ano passado, o orçamento para custeio e investimento no órgão foi de R$ 782 milhões. Em 2017, caiu para R$ 420 milhões. Com o contingenciamento, o orçamento caiu ainda mais, restando apenas R$ 230 milhões. A entidade afirma que os policiais rodoviários federais já têm como rotina deslocar-se a pontos em que são mais comuns a apreensão de drogas, o flagrante de motoristas bêbados e a fiscalização de velocidade para diminuição de acidentes nas rodovias. “Com os cortes, o resgate aéreo a vítimas graves de acidentes não acontecerá mais, assim como o policiamento aéreo.”
Na avaliação da entidade, o corte do Governo vai transformar uma instituição que trabalha de forma preventiva para uma forma reativa, “passando a apenas atender as ocorrências, gerando facilidade no trânsito de drogas pelo país, aumento da criminalidade nas rodovias e, principalmente, o aumento de mortos e feridos no trânsito”. Por fim, o órgão espera que o Governo “repense suas prioridades, aja com responsabilidade e faça os cortes, caso necessários, em outras áreas não tão essenciais como o pagamento de juros da dívida pública”.