A partir de agora, o Morro do Cristo passa a se tornar um Monumento Natural de Juiz de Fora. O decreto será assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT), neste domingo (5), em evento no Parque da Lajinha, dando início às comemorações da Semana do Meio Ambiente. Com isso, a Administração pública sinalizou obras de infraestrutura para melhorar o acesso ao cartão-postal da cidade. Recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa) devem ser utilizados para obras, em um prazo de até dois anos.
Juntamente com o decreto, a prefeita ainda assina outros dois importantes documentos para preservação de áreas verdes da cidade: a contratação do Plano Municipal da Mata Atlântica e a atualização do decreto do Parque da Lajinha. Em entrevista à Tribuna, a titular da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, explicou a relevância dos documentos para o desenvolvimento sustentável de Juiz de Fora, além de sinalizar planos do Poder Público para o melhor uso dos equipamentos naturais da cidade.
Segundo Aline, a criação do Monumento Natural do Morro do Cristo está alinhada à meta de fomentar obras de infraestrutura na região, que serão viabilizadas com recursos do Finisa, que têm carência de dois anos para retirada da verba. “Nós temos planos de melhorar o acesso, tanto para carros e veículos, quanto a acessibilidade em si, para que pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção possam também visitar o ponto turístico. Pretendemos fazer uma qualificação da área como um todo, uma recuperação dos bens que existem ali, das instalações e do patrimônio, como as obras da via sacra.”
A secretária também afirma que é preciso olhar o Morro do Cristo para além do potencial exclusivamente turístico. “O Mirante do Cristo é o nosso ponto turístico mais referenciado, porém nós sabemos que a população usa a região para prática de outras atividades, como rapel, escalada, mountain bike e caminhada. Então é um projeto nosso poder sinalizar melhor as trilhas e divulgar melhor o potencial da região.” Agora, como Monumento Natural, Aline Junqueira afirma que a principal diferença será em relação às regras naturais que o Morro do Cristo passará a ter. “Hoje ele é tombado como patrimônio cultural e agora vamos tê-lo como Monumento Ambiental, que faz uma conciliação com o que é público e o que é privado, visando, principalmente, a manutenção ambiental daquele lugar.”
Parque da Lajinha: pesquisas da cultura tradicional
A assinatura do decreto referente ao Parque da Lajinha tem como objetivo atualizar o atual documento que está em vigor desde 2012. Segundo a secretária, a principal mudança será em relação às leis de uso e proibições, deixando mais claro o que pode ou não ser feito na área de conservação. “Vamos atualizar para um decreto que permite pesquisas da cultura tradicional e que justifique, de forma mais clara, as proibições dentro do parque.”
Aline afirma que um plano de manejo está sendo contratado para realizar um estudo técnico e ambiental para considerar o uso do parque. “Com ele vamos pensar em adequar as práticas, por exemplo, abrir outra trilha, buscar novas áreas de visitação e descobrir lugares que precisam de reflorestamento, entre outros.”
Plano Municipal da Mata Atlântica: diagnóstico florestal
Ainda neste domingo, Margarida Salomão assinou o documento para contratação do Plano Municipal da Mata Atlântica, por meio de convênio firmado com pesquisadores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A expectativa é que o plano fique pronto em nove meses e forneça um diagnóstico dos remanescentes florestais da cidade. “O plano é um importante passo para o planejamento de uma cidade sustentável, previsto desde 2018 no Plano Diretor da cidade. Esse é o pontapé para identificar as áreas de recuperação e as espécies, fazer o levantamento do município e as metas a serem atingidas. Depois disso, vamos fazer o Plano de Arborização, que é importante para termos dados para colocar em prática as políticas que propomos.” Os investimentos para políticas ambientais devem vir do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a partir de recursos obtidos com penalidades aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Aline também afirmou que o convênio com a Semad permite também maior acompanhamento e controle das atividades que podem causar danos ambientais. “De janeiro de 2021 até maio deste ano, a fiscalização ambiental emitiu quase 588 documentos fiscais, acompanhados de relatórios detalhados com fotografia, dependendo da gravidade da denúncia. Foram 246 pareceres fiscais, que subsidiam os julgamentos no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).”