Na terça-feira (4), o Procon realizou vistorias nas três agências do Banco Mercantil do Brasil localizadas em Juiz de Fora. Em todos os estabelecimentos foi constatado que o tempo máximo de espera foi excedido. Além disso, os agentes também identificaram que não havia distanciamento na fila.
De acordo com o órgão, ao todo, seis autuações foram emitidas. Cada uma das agências do Mercantil do Brasil recebeu duas autuações: uma pela aglomeração nas filas e outra pelo descumprimento da lei 11.023/2005, que exige que o atendimento ao público nos bancos seja realizado em até 15 minutos durante os dias da semana. E em até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.
Por meio da ação coletiva de consumo proposta pelo Procon/JF, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora determinou que fosse fixada multa de valor de R$ 50 mil por cada nova violação à lei 11.023/2005 constatada pelos fiscais.
Além de autuar as agências do Mercantil do Brasil, o Procon deve apresentar petição na justiça para aumentar o valor da multa para R$ 100 mil. Uma vez que, segundo o órgão, a multa anterior estipulada não inibiu a conduta irregular do banco.
Desde março, o Procon realizou 13 vistorias em agências do Mercantil do Brasil e 12 autos de infração foram emitidos.
“Eventualmente podem ocorrer picos de movimento” diz Mercantil
Em nota, o Banco Mercantil afirmou que investe na qualidade do atendimento, mas que “eventualmente podem ocorrer picos de movimento _ principalmente na primeira semana de cada mês _ que podem alterar o padrão de qualidade”. O banco ainda afirmou que segue o protocolo de distanciamento entre clientes, o que “ocasionalmente, gera filas visualmente mais longas”, segundo a nota.
A instituição ainda afirmou que orienta aos beneficiários que consultem o dia do pagamento do INSS pelo site www.mercantildobrasil.com.br. O banco também lembrou que mantém canais de atendimento que podem solucionar as demandas dos clientes sem a necessidade de ida a agências. Entre eles, citou o Alô Mercantil (0800-7070398) e a Ouvidoria (0800-7070384).
Denúncias de aglomeração nas filas
Na manhã desta quarta-feira (5), a Tribuna recebeu a denúncia de que, ainda hoje, haviam filas enormes nas instituições financeiras. De acordo com informações do Procon, os bancos foram vistoriados novamente, porém não houve autuações. No horário em que as fiscais visitaram, por volta das 15h, estavam funcionando regularmente.