Um estudo realizado na UFJF apontou que metade dos mandados judiciais na área de saúde, demandados no período de setembro de 2014 a março de 2015, referiam-se a pedidos de vagas por internação. “As famílias ficam ansiosas vendo os pacientes aguardando dias por uma vaga. Isso as fazem solicitar os procedimentos pela Justiça”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão. Juiz de Fora conta com três hospitais para atender as demandas solicitadas. Sendo assim, faz-se cogitar que há regulamentação da oferta do serviço pela Central de Vagas, mas não há sua disponibilidade. Para o autor do estudo, Rogério Pinheiro, está caracterizado um problema de gestão. Gilson Salomão concorda com o pesquisador. “Há um problema na regulação das vagas. Se melhorar esse sistema, o número de judicialização vai diminuir.” Essas demandas representaram 25,46% do custo total gasto pela Prefeitura com esses processos judiciais. A pesquisa ainda apontou que 90,26% dos custos com internação hospitalar correspondiam à responsabilidade da Secretaria de Saúde do município. Assim, a judicialização veio a garantir ao cidadão serviços que já deveriam ter sido ofertados. As razões para a falta de leitos no município são o tema desta terceira reportagem da série “Judicialização da Saúde”.

Dos 288 pedidos de internação, a cirurgia vascular foi a mais solicitada, correspondendo a 19,79% dos mandados. Em seguida, está a especialidade de traumato-ortopedia (15,97%) e neurocirurgia (11,81%). Em relação aos custos, a neurocirurgia é a que possui valor mais elevado. Os pedidos por esse procedimento representaram 25,02% dos custos com internação. Com a traumato-ortopedia, a Administração teve um custo de 14,83% do total e a cirurgia vascular representou 14,62% do valor para o período (ver quadro).

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As doenças mais atestadas nos processos judiciais foram as do aparelho circulatório (17,57%) e as neoplasias (10,96%). Para as especialidades mais demandadas, a rede SUS conta com três hospitais habilitados e contratados. A Santa Casa de Misericórdia é habilitada nas três especialidades. O Hospital Dr. João Felício, em cirurgia vascular e traumato-ortopedia. E o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, em cirurgia vascular, além de responder pela traumato-ortopedia de média complexidade para pacientes regulados pela Central Hospitalar. O Município conta também com seu Hospital de Pronto Socorro (HPS), porta de entrada para os casos de urgência em traumato-ortopedia e neurocirurgia, de resolubilidade na média complexidade.

Os dados levantados por Rogério foram apresentados na dissertação “Judicialização no âmbito do Sistema Único de Saúde: um estudo descritivo sobre o custo das ações judiciais na saúde pública do município de Juiz de Fora”, orientada pelo coordenador do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, Alfredo Chaoubah. Conforme o coordenador, o trabalho traz duas questões importantes: verificar o que está ocorrendo para que essas demandas não sejam atendidas e buscar políticas para amenizar essa problemática. “Por exemplo, estava tendo uma demanda por suplemento, então a PJF procurou eliminar esse problema com a criação de um programa (Programa de Nutrição Enteral e Oral). Se está havendo falta de cirurgia, tem que tentar resolver a questão.” Ele acredita que o empecilho mais complexo é a própria estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). “As leis originárias, baseadas na Constituição de 1988, geram muitas margens para os mandados judiciais. Isso bagunça toda a estrutura da organização, principalmente em pequenos municípios, porque Juiz de Fora ainda tem estrutura, mas pequenos municípios não têm estrutura nenhuma.”

‘Mandado judicial não cria vagas’

A busca dos pacientes pela Justiça para conseguir obter uma vaga de internação mostra uma falha do SUS em Juiz de Fora. A secretária de Saúde do município, Elizabeth Jucá, explica que a rede de urgência e emergência tem enfrentado a falta de traumatologista e cirurgião geral. “Existem duas situações para a traumatologia estar entre as especialidades com mais mandados. Primeiro, a Maternidade (Therezinha de Jesus) estava na RUE (Rede de Urgência e Emergência) e não recebeu o financiamento. Quando ela fechou a porta, o HPS absorveu a demanda, o que não era para ocorrer porque são pacientes da macrorregião. Também temos falta de traumatologista, principalmente nos finais de semana. Durante a semana, a escala está completa.” O subsecretário de Regulação, Vitor Monteiro, acrescenta que, nos finais de semana, além da falta de profissionais, as ocorrências tendem a aumentar, principalmente para traumatologia, devido ao aumento no número de acidentes. “Quando há carência de leito e de profissionais na rede pública, a particular também está passando pelo mesmo problema”, complementa.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, alega que a dificuldade na contratação de profissionais enfrentada pelo Município é devido à falta de incentivos financeiros e às condições precárias de trabalho. O médico ainda aponta que, dependendo da complexidade dos casos, não adianta ter vagas disponíveis em unidades como o HPS, que é um hospital de média complexidade. “A Prefeitura precisa rever suas contratualizações, e a regulação tem que funcionar de forma eficiente para que esses pacientes sejam transferidos para serviços de alta complexidade.” A titular da pasta explica que há um número limitado de vagas contratualizadas com o SUS. “Tem uma questão que chama capacidade instalada. Vamos supor que sejam mil vagas. Estou com mil leitos ocupados. O mandado judicial não cria vaga. Ele só dá prioridade na lista de espera. Não temos como criar leitos de uma só vez. Isso é uma coisa de longo prazo. Estamos esperando o Hospital Regional, que será de urgência e emergência. Depende também de habilitações e credenciamentos pelo Ministério da Saúde.”

Para Jucá, não há falta de leitos em Juiz de Fora, e sim “boom” em alguns períodos. “Mudança de estação, por exemplo, sempre dá um ‘boom’ de alguma doença, e depois se estabiliza. Nesses dias, também começam a ter muitos mandados judiciais e depois estabiliza.”

Consultas

Nas consultas realizadas pelo SUS também há dificuldades de contratação de especialistas. “Nós tínhamos problemas no PAM-Marechal, onde a maioria dos profissionais era do antigo Inamps e estão se aposentando. Agora, estamos em um processo de concurso público para repor esses profissionais. Mas, em algumas especialidades, temos dificuldades de contratação, como endocrinologista, oftalmologista e cardiologista”, afirma a secretária. “Nossa dificuldade é a dificuldade da rede privada também. Se você vai no plano de saúde tentar marcar consulta com endocrinologista, não vai conseguir marcar para menos de 90 dias. A gente está fazendo um estudo para redesenhar isso tudo, com o envolvimento de várias secretarias, do Conselho Municipal de Saúde, da Atenção Primária. Porque a gente detecta que, às vezes, existe uma demanda maior do que é preconizado pelo Ministério da Saúde”, completa Vitor.

O subsecretário explica que há um limite do SUS para as consultas, baseado em um parâmetro epidemiológico e no número de habitantes do município. As consultas realizadas que excedem esse limite não são financiadas pelo SUS. “Também é a partir desse parâmetro que realizamos as contratações. Então, podemos ter dificuldades em virtude desse balanço.”