Enquanto 4.431 armas foram entregues espontaneamente pela população à Polícia Federal (PF) de Juiz de Fora desde a última campanha de desarmamento, em 2005, 9.783 armamentos foram registrados no mesmo período pelo órgão, que atende a 130 cidades da região (ver quadro). Isso significa que o número de cidadãos que prefere se manter armado ou adquirir armas supera em mais de 100% os que optam por se desfazer do objeto, conforme dados levantados pelo setor de armas da PF local. O grande número de assassinatos cometidos com armas de fogo (65% dos crimes desse tipo registrados em Juiz de Fora, no ano passado) e tragédias recentes, como o massacre na escola em Realengo, no Rio, reacendem a discussão sobre o comércio de armas no país. Para tentar reduzir o alto índice de armas em circulação no Brasil, uma nova campanha do desarmamento será lançada pelo Governo federal amanhã.

Muitos alegam se sentir mais protegidos. Outros têm a arma pelo simples fato de ter, diz a encarregada do Setor de Armas da PF, Kátia Soraia Silva e Souza. O fato é que a maioria das pessoas nunca vai ter a destreza de utilizá-la no momento em que realmente precisar. O chefe da PF em Juiz de Fora, delegado Cláudio Nogueira, acredita que o aumento dos registros de armas de fogo deveu-se às leis que garantiram, em determinado período de tempo, a anistia para que as pessoas que portassem armamentos ilegais pudessem registrá-los sem custos e sem apresentar certidões.

As estatísticas locais de regularização e entrega espontânea seguem tendência estadual e nacional. De acordo com a Superintendência da PF em Minas, levando-se em conta apenas o período de janeiro de 2008 até o último dia 27 de abril, quase 83 mil registros novos e renovações foram expedidos pela instituição, enquanto que, no mesmo intervalo, 3.600 dispositivos foram entregues em todo o estado. Já dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, divulgados pelo jornal Estado de Minas, mostram que o número de armas de fogo regularmente comercializadas no Brasil quase dobrou de 2005 para cá, alcançando a marca de 635.251 unidades vendidas, 43.374 só em Minas.

Na campanha que começa amanhã, o recolhimento será comandado pela PF, mas também serão cadastrados postos de coleta na Polícia Rodoviária Federal, nas delegacias de Polícia Civil, quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além das Forças Armadas. Igrejas e organizações não-governamentais (ONGs) também poderão se cadastrar para coletar armas, mas, neste caso, o recolhimento deverá ser feito por policiais. A indenização varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do calibre, e será paga nas agências do Banco do Brasil. O Governo não vai exigir que o cidadão se identifique. A arma será inutilizada na frente de quem entregar o objeto, e, posteriormente, será destruída. Munições também serão aceitas, mas, neste caso, não há indenização.

Violência nas ruas

Levantamento realizado pela Tribuna aponta que em 65% dos 52 assassinatos ocorridos em Juiz de Fora no ano passado foram empregados revólveres, pistolas ou escopetas. No mesmo período, a PM apreendeu 208 armas de fogo. Este ano, das 23 mortes violentas ocorridas, 11 foram provocadas por perfurações de bala.

Em 2010, durante pelo menos três apreensões de armas, os suspeitos de porte ilegal disseram ter adquirido o objeto no lado clandestino da feira da Avenida Brasil, realizada, aos domingos, no mesmo horário da feira legalizada. Como armas já foram encontradas no local pela PM, o comandante da 4ª RPM, coronel Ronaldo Nazareth, acredita que a feira possa ser um dos pontos de comércio ilegal de arma na cidade.

‘O cidadão comum não precisa se armar’

O delegado da Polícia Civil Fernando Camarota crê que o baixo valor pago pelas indenizações, entre R$ 100 e R$ 300, leva mais pessoas a manterem suas armas em casa do que entregá-las à Polícia Federal. O cidadão comum não precisa se armar. Ele tem a polícia para protegê-lo. Camarota, que também é instrutor de tiro, concorda com a tese de que a arma do cidadão acaba, de alguma forma, armando os criminosos. Uma arma em casa pode ser furtada e ir para as mãos dos bandidos. Além disso, um dos próprios moradores da casa pode ter acesso e cometer um crime.

O chefe da Polícia Federal em Juiz de Fora, delegado Cláudio Nogueira, concorda. Ele defende que a campanha do desarmamento visa especialmente a retirar as armas das mãos dos cidadãos de bem. Em nosso trânsito caótico, uma discussão entre dois motoristas pode levar um deles a sacar uma arma e atirar. E a campanha também serve para que a Polícia Federal saiba, em ocorrências de crime, se a arma utilizada é registrada e em nome de quem.

Para o chefe da 4ª Região de Polícia Militar (4ª RPM), coronel Ronaldo Nazareth, tão importante quanto retirar armas de circulação é saber a procedência dos armamentos que abastecem o mercado em Juiz de Fora. A maioria já chega de forma ilegal, e boa parte vem do Paraguai, acredita. O Governo deveria aumentar a presença das Forças Armadas nas fronteiras para ajudar a evitar que armas cheguem de forma clandestina, opina o delegado Cláudio Nogueira, lembrando que, da Bolívia, também partem armas ilegais rumo ao Brasil.

Já o delegado Fernando Camarota não crê na existência de uma rota única do tráfico de armas no país, tampouco que Juiz de Fora esteja incluída neste caminho. As rotas são criadas de acordo com a necessidade do mercado fornecedor e consumidor. Se alguém sai do Paraguai e vem a Juiz de Fora trazer uma arma ilegal, naturalmente ele está criando uma rota. Ainda conforme avaliação do policial, as armas abastecem todas as regiões da cidade. No entanto, os objetos são mais presentes em bocas de fumo, com o objetivo de proteger o local e intimidar consumidores de drogas e traficantes rivais, e em áreas rurais, quando o armamento é adquirido para proteger a propriedade de possíveis invasões.

Igreja

O arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Juiz de Fora, dom Gil Antônio Moreira, ainda não recebeu orientações quanto ao papel da Igreja Católica na próxima campanha, mas já adiantou que vai dar apoio tão logo receba comunicação oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a possibilidade de as igrejas serem pontos de coleta de armas. Na última campanha, a força mais expressiva a favor do desarmamento foi a da Igreja Católica, que infelizmente não foi ouvida. Mas isso é coisa do passado. A Igreja sempre está disposta a lutar pela dignidade da pessoa humana e pela paz, e, como tem uma capilaridade muito grande na sociedade, pode contribuir bastante para o desarmamento.

Comoção não deve influenciar as decisões

Citando a tese do historiador Sérgio Buarque de Holanda de que o brasileiro é um homem cordial, ou seja, em detrimento da razão, age motivado pelo coração, o coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF, Ricardo Vélez Rodriguez, pondera que tragédias como a da escola Tasso da Silveira, em Realengo, ocorrida em abril, não deveriam fomentar tomadas de decisões baseadas em grandes comoções públicas. Na ocasião, o atirador Wellington Menezes de Oliveira, responsável pelas mortes dos 12 estudantes, comprou um revólver calibre 38 de um homem que havia registrado a arma legalmente.

As autoridades devem agir com a razão e não só com a emoção. A Polícia Federal, por exemplo, não consegue impedir a entrada de armamentos nas fronteiras. O porto de Santos (SP), a Baía da Guanabara (RJ) e os nossos aeroportos são verdadeiros queijos suíços. Os morros estão com armamentos pesados. As forças de segurança pública precisam primeiro cuidar de si próprias e cumprir o dever de casa, extinguindo a banda podre da polícia. Seria muito mais importante que o Governo direcionasse as ações para uma mudança nos hábitos da polícia e no cumprimento de suas funções.

Sobre a possibilidade de os brasileiros serem novamente consultados sobre o comércio de armas e munições no país, através de um plebiscito semelhante ao que ocorreu em 2005, quando 63% dos eleitores decidiram pela manutenção das vendas, o pesquisador acredita que a legislação atual já apresenta aspecto restritivo suficiente, uma vez que impede o porte e restringe o registro de armas por parte de cidadãos comuns.

Registro

Hoje, para se conseguir o registro de uma arma em Juiz de Fora, o cidadão precisa passar por exame psicotécnico específico com um dos 15 psicólogos credenciados pela PF local, ser submetido a um dos dois cursos de tiro também autorizados pela polícia, além de pagar uma taxa de cerca de R$ 60. Já estamos em uma situação bastante conservadora. Acho a campanha pouco relevante e não acredito muito em sua efetividade. O banditismo profissional não vai entregar as armas, argumenta Rodriguez.

Maioria dos crimes ocorre com arma legal

De acordo com cálculos do diretor do Viva Rio, Antônio Rangel, o Brasil possui 16 milhões de armamentos em circulação atualmente, sendo 14,5 milhões nas mãos da sociedade civil. A cada dia, 95 pessoas morrem por crimes com armas de fogo no Brasil. Na Grã-Bretanha, são 80 por ano. Dos crimes ocorridos no Brasil, 80% acontecem com armas compradas legalmente, ou seja, elas não são sinônimo de segurança. Pelo contrário, representam um grande perigo e precisam ser tiradas de circulação, defendeu Rangel ao site do Ministério da Justiça, durante o anúncio da campanha.

Para o coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF, Ricardo Vélez Rodriguez, não há estatísticas confiáveis em relação ao comércio de armas no Brasil e a consequente utilização desse armamento. Ele acredita, no entanto, que a maior parte da criminalidade está relacionada ao narcotráfico, e, por isso, tirar do cidadão o direito de ter uma arma não afetará as estatísticas de forma importante. Não há mais soluções locais. Precisam ser arquitetadas soluções internacionais. A segurança pública não é discutida nas universidades, que reúnem as cabeças pensantes do país. Não acontecerá segurança se a sociedade não participar dos debates junto com as autoridades.