Ao longo da pandemia de Covid-19, quase 740 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento em Juiz de Fora. O número de bebês sem o nome do pai no documento representa 6% do total de crianças nascidas no município nos últimos dois anos, período em que também houve queda na quantidade de nascimentos na cidade. Os dados inéditos foram levantados pelos Cartórios de Registro Civil de Juiz de Fora com base nas informações divulgadas pelo Portal da Transparência do Registro Civil.
Em números absolutos, entre 2020 e 2021, 737 recém-nascidos foram registrados sem o nome paterno, sendo 382 no primeiro ano de pandemia e 355 no segundo ano. O recorde acontece ao mesmo tempo em que os cartórios apontaram o menor número de nascimentos no município desde 2003. No total, 6.176 bebês nasceram em 2020, enquanto em 2021 foram apenas 5.795.
Para reverter esse cenário, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Genilson Gomes, destaca que “o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito de forma rápida e simples no Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial, podendo inclusive a mãe fazer a indicação do suposto pai em caso de negativa do genitor”.
A defensora pública da área de família, Ana Lúcia Leite, ressalta que ter o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ana Lúcia recomenda às mães a procurarem a defensoria para fazer a investigação de paternidade e registrar seus filhos com o nome dos respectivos pais.
“É de fundamental importância, é um direito do cidadão, e ele vai precisar disso por toda a sua vida, seja para pedir auxílio de alimento, ou no campo da saúde, precisamos conhecer a origem biológica, essa possibilidade não pode ser afastada. Não vamos deixar as nossas crianças sem registro de pai, porque os danos psicológicos, afetivos e sociais são enormes”, alerta Ana Lúcia.
Impactos da ausência paterna
Segundo a psicóloga e psicopedagoga Larissa Assis, a ausência da presença do pai pode impactar na saúde mental das crianças e adolescentes. “Crescer sem a presença do pai é ter uma parte de si ausente. Esse distanciamento paterno pode ocasionar sentimentos de desvalorização, abandono, solidão, insegurança, baixa autoestima e dificuldades de relacionamento que podem surgir já na infância”, analisa.
Larissa é especialista em infância, adolescência e orientação de pais. Conforme ela explica, a presença do pai facilita a afirmação de si, além do desenvolvimento da capacidade de se defender e explorar o ambiente. “O pai estando presente física e emocionalmente contribuiu para a educação e a formação dos filhos. Quando isso ocorre, observa-se diminuição dos comportamentos agressivos nas crianças e um melhor desempenho acadêmico.”
Além disso, a ausência paterna também causa uma sobrecarga na rotina das mães solo, realidade presente em várias famílias brasileiras. “Uma mãe solo fica com a carga toda sozinha, sendo muito difícil conciliar tantas responsabilidades em uma sociedade que cobra e coloca a mulher como aquela que dá conta de tudo e faz tudo”, pontua a psicóloga, que reforça a importância de pedir ajuda. “Hoje em dia já vemos o surgimento do Burnout materno, que é quando além do esgotamento constante, a mãe apresenta sintomas de irritabilidade, falta de motivação e prazer nos cuidados com os filhos e pensamentos negativos constantes. Por isso, é tão importante que a mãe possa ter uma rede de apoio.”
Como reconhecer a paternidade
Desde 2012, o reconhecimento de paternidade pode ser realizado diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país, não sendo necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes estão de acordo com a resolução. Já se a iniciativa for do próprio pai, a orientação é para que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária o consentimento da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a aprovação da mãe.
Nos casos em que o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade. Além disso, o cartório também realiza o reconhecimento da filiação socioafetiva nas crianças que tenham 12 anos ou mais. O procedimento é recorrido para reconhecer a existência de uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e/ou do pai biológico.
Anualmente, no segundo semestre do ano, a Defensoria Pública realiza, com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o mutirão “Direito a Ter Pai”, com o intuito de oferecer, de forma rápida, exames de DNA e, a partir do resultado, encaminhar para o cartório fazer o registro de paternidade. Além disso, durante todo o ano, o órgão orienta que o responsável pela criança entre com ação de investigação de paternidade quando não tiver o reconhecimento ou nos casos em que ambos os envolvidos, pai e mãe, estejam de acordo, a defensoria possibilita a realização do DNA anteriormente a qualquer procedimento jurídico, para depois tomar o devido encaminhamento.
O setor que atende os casos de registro de certidão da Defensoria Pública em Juiz de Fora fica localizado na Avenida Rio Branco 2.281, no Edifício Brumado, 9° andar, na região central da cidade. O horário de atendimento é das 8h às 17h.