Após o Governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) chegarem a um acordo sobre a definição de um cronograma de débitos referentes a repasses constitucionais devidos aos municípios atrasados, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reforçou o coro defendido pela AMM de que o modelo de pagamento parcelado das dívidas a partir de 2020 está longe do que seria ideal para desafogar as finanças das prefeituras mineiras. Desta maneira, o secretário de Fazenda da PJF, Fúlvio Albertoni, prevê um 2019 de cintos apertados e dificuldades financeiras. “Não é o ideal. Já estamos com débitos altos do ano passado e, com os repasses atrasados também neste ano, tivemos que remanejar outros recursos para honrar compromissos. Receber estes valores apenas no ano que vem vai trazer uma dificuldade na nossa programação financeira”, avaliou.
As dívidas do Estado para com os municípios começaram a se acumular desde o ano passado e se estenderam até janeiro deste ano, perpassando, assim, as administrações do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e do atual, Romeu Zema (Novo). “Como no ano passado passamos com quase R$ 50 milhões de repasses atrasados, e o 13º do funcionalismo municipal é quase isto, cerca de R$ 45 milhões, tivemos que usar recursos arrecadados no começo deste ano, como os do IPTU e de parte do IPVA que nos foi repassada, para quitar o benefício. Então, não receber os atrasados este ano vai nos fazer falta. Teremos que trabalhar com outras receitas e cortar despesas para sobreviver este ano”, reforçou Fúlvio.
Cronograma
Em todo o Estado, o contingenciamento de transferências constitucionais relativas a ICMS, IPVA e Fundeb totaliza um passivo de R$ 7 bilhões. No caso de Juiz de Fora, os valores devidos referentes à repartição tributária somam cerca de R$ 69 milhões. O acerto será escalonado e terá início a partir de janeiro de 2020, quando o Estado promete pagar em três vezes dos débitos acumulados em 2019; enquanto os recursos restantes serão pagos em 30 parcelas a partir de abril do ano que vem.
Apesar de reforçar que o acordo firmado na última quinta-feira (4) entre Estado e AMM não é o melhor acerto possível, Fúlvio vê como pontos positivos no termo firmado entre as partes a decisão que revoga um decreto estadual que, de certa forma, dava margem legal para o Governo de Minas represar os repasses. “A única vantagem que existe é que vamos conseguir ter uma previsibilidade, pois, em janeiro, fevereiro e março, será pago em três parcelas o valor devido em 2019. No caso da PJF, este passivo se refere em sua maior parte ao IPVA e ao Fundeb, em dívidas que somam R$ 18,2 milhões. Depois, a partir de abril, será pago o restante devido, que é da ordem de R$ 49,6 milhões, referente exclusivamente ao Fundeb.”
Convênios de Saúde
Outras críticas ao acordo feito pela Secretaria de Fazenda da PJF são ao fato de as tratativas não abarcarem os valores referentes aos juros e correções monetárias dos repasses atrasados e nem mesmo as transferências devidas pelo Estado relacionados a convênios firmados na área de saúde. “Hoje, no caso de Juiz de Fora, os juros e a correção dos repasses atrasados correspondem a quase R$ 9 milhões, que são importantes para o Município. O acordo também não abrange as questões relacionadas aos atrasos referentes a convênios de saúde. Isto nos preocupa, pois são quase R$ 125 milhões devidos à PJF.”
Fúlvio lembra ainda que a situação poderia ser pior, uma vez que, em novembro do ano passado, o Município conseguiu na Justiça uma liminar que garantiu a regularização das transferências relativas ao ICMS. “Com isto, o Estado já não vinha atrasando os repasses”, lembra o secretário. Ele afirmou ainda que outras ações questionando o pagamento de transferências do Fundeb e do IPVA também chegaram a ser protocoladas e tiveram sua tramitação suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enquanto o tribunal mediava o acordo entre o Governo e a AMM. “Com o acordo, o caminho natural é que sejam extintos”, resumiu.
Acordo não significa alívio em 2020
Apesar de o acordo firmado entre o Governo e a AMM prever a injeção de recursos estaduais nos cofres da Prefeitura de Juiz de Fora ao longo de todo o ano de 2020, o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, afirma que o aporte não resultará em folga orçamentária para a PJF no próximo exercício financeiro. “Com esta definição, fica mais fácil criar um horizonte de planejamento e capacidade de negociar com fornecedores, já que há a garantia destes repasses no ano que vem”, destaca o responsável pelo planejamento financeiro do Município.
Contudo, Fúlvio já adianta que os valores que entrarem no caixa da PJF no ano que vem, oriundos de recomposição de repasses atrasados por parte do Estado, serão utilizados automaticamente para o pagamento de dívidas pregressas. “Vão ser utilizados para quitar os restos a pagar que viraram muito altos este ano por conta dos atrasos. Nosso final de ano foi deficitário. Ficamos com mais obrigações do que disponibilidade financeira, o que não vinha acontecendo. Estes recursos virão para regularizar a situação junto a fornecedores e outros atrasados. Não resultará em sobras orçamentárias.”
Futuro
Por fim, para um maior respiro financeiro do Município, o secretário acredita que tal cenário depende de possíveis melhorias da economia nos espectros nacional e estadual. “Muita coisa ainda tem que acontecer. Pelo menos, temos a garantia destes recursos e a capacidade de negociação para pagar e tirar a pressão dos fornecedores, de forma a planejar melhor o ano de 2020. 2019 ainda será um ano muito complexo. Está havendo queda de arrecadação do ICMS no Estado, também pela questão da Vale em Brumadinho, uma vez que esta arrecadação mineira depende muito da mineração. Com isto, os repasses acabam sendo menores, pois a arrecadação estadual é menor. 2019 será complicado, mas acho que podemos ter uma melhora em 2020”, finalizou.