Enquanto a lei torna-se mais rigorosa para tentar frear o uso de bebida alcoólica entre menores de 18 anos, criminalizando o comerciante que vender o produto para este público, o consumo é crescente nas ruas por adolescentes que não escondem o hábito cada vez mais precoce. A Tribuna esteve no Bairro Alto dos Passos, onde há concentração de jovens próximo a bares e restaurantes, para acompanhar a movimentação e encontrou adolescentes de 15 a 17 anos com copos e garrafas nas mãos, que confirmaram naturalmente o uso. “Cheguei ao coma alcoólico em casa depois de uma festa de formatura. Tive que ir no hospital, tomei um litro e meio de glicose. Passei mal lá e fui para enfermaria. Pensei que minha mãe ia me ‘trucidar’, mas ela viu que não era o melhor caminho e conversou comigo. Diz para eu não exagerar, e eu aprendi. Não quero mais passar por isso”, conta uma adolescente de 17 anos, que estava na Morais e Castro.
A jovem que conversou com a reportagem admite ter começado a consumir álcool aos 12 anos. Dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) mostram que esta tem sido a faixa etária média de iniciação ao álcool no Brasil. No contexto regional, o que a Tribuna viu nas ruas também é constatado por pesquisa. Estudo desenvolvido em três escolas estaduais de Juiz de Fora e Rio Pomba pelo Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas da UFJF (Crepeia) aponta que, numa amostra de 250 alunos, entre 14 e 19 anos, 56% haviam usado álcool nos 30 dias anteriores ao levantamento, enquanto 30,8% já tinham se embriagado.
Influência
A pesquisa mapeou ainda a influência dos pais nessa decisão. Foi possível constatar que há 61% de proteção para os adolescentes com mães que acompanham suas atividades, mas ao mesmo tempo promovem sua autonomia. Se for levada em conta apenas a faixa dos adolescentes de 14 a 15 anos, a proteção sobe para 66% no caso daqueles que têm mães que os acompanham mais de perto. Um dos pesquisadores é o coordenador do Crepeia, Telmo Ronzani, que analisa que o acompanhamento dos pais é uma das formas mais eficazes para se reduzir o consumo precoce. “Não é fácil ser adolescente e não beber, principalmente quando há uma ameaça de isolamento por parte dos amigos. No acompanhamento que fazemos nas escolas, mostramos a eles que não precisa ser um abstenho durante toda a vida, mas saber lidar com o consumo de álcool. É preciso fazer uma conscientização do jovem sobre comportamentos de risco, principalmente quando se trata de consumo de outras drogas e de sexo sem prevenção”, sugere.
Em meio a outro grupo de jovens com o qual a Tribuna conversou no Alto dos Passos, um adolescente de 16 anos mostrou desenvoltura com o tema e disse até preferir as bebidas destiladas, principalmente a mistura entre vodca e energético. “Bebo desde os 14. Estava ‘de boa’ num churrasco, aí um menino falou ‘bebe aí’. Experimentei e gostei. Meus pais deixam, mas pedem pra não exagerar.” Outro rapaz entrevistado, de 16 anos, confirma a facilidade de acesso à bebida. “A gente consegue comprar em bar, no supermercado. Tem lugar que é mais rígido, mas se conversar é de boa”, diz.
O conselheiro tutelar das regiões Sul/Oeste, Eliseu Alvim, analisa a dificuldade de controle dos adolescentes por parte dos pais. “A atitude dos pais é muito complicada, porque normalmente não confessam que autorizaram por medo de serem responsabilizados. Alguns não têm controle, o filho bebe e não tem como impedir.” Nos diálogos com o jornal, a maioria dos jovens confirmou que os pais sabem que eles bebem, mas solicitam sempre que “não exagerem”. Portanto, enquanto a família é permissiva, a lei torna-se mais rígida com a venda. Pela nova legislação, já em vigor, o comerciante que vender a bebida ao menor de 18 anos terá que pagar multas que variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além de estar sujeito a detenção de dois a quatro anos. Em Juiz de Fora, uma lei municipal em vigor desde 2008 já impunha multa aos estabelecimentos que praticassem a venda. Em valores atualizados, eles poderiam pagar até R$ 1.485,60, podendo dobrar em caso de reincidência.
A mãe de uma adolescente de 16 anos questiona se a lei terá condições de reduzir o uso. “Busco minha filha após as festas, e é comum ver adolescentes vomitando por causa da bebida. O maior desafio é controlar e mostrar os cuidados que devem tomar. É um desafio diário, não adianta proibir. Adolescentes se juntam para fazer uma social, gastam de R$ 200 a R$ 300 em uma só noite no supermercado. Não adianta criar uma lei hipócrita em uma sociedade que é permissiva com o uso do álcool”, critica.
‘Criminalizar venda não resolve’
Para a gestora do Centro de Prevenção à Criminalidade e membro do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Compid), Arine Caçador Martins, a criminalização da conduta não é o instrumento mais eficaz. “Nos últimos dez anos, foram ampliados consideravelmente os tipos penais e as penas que já existiam e, apesar disso, a violência e os índices de criminalidade só vêm aumentando. Criminalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores não irá resolver o problema, mas sim criar meios de fiscalizar com maior rigor e aplicar a Lei de Contravenções Penais. Isso por si só já seria um desafio e tanto”, analisa.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Valéria Martins, sugere a criação de campanhas que unifiquem o trabalho de entidades ligadas à fiscalização. “O Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbe a venda, não precisava de outra lei. É uma cultura no país de desconsiderar leis já existentes. Temos que pensar em campanhas que promovam uma forma para que a sociedade seja mais responsável, coatuante nesta situação. A grande questão que enfrentamos é por que a sociedade ainda banaliza e até facilita a venda.”
O pesquisador Telmo Ronzani afirma que a mudança na legislação é positiva, mas questiona sua efetividade. “Em termos de política pública, foi um avanço, mas a aplicação não é muito fácil. A gente sabe que, se entrar na maioria dos estabelecimentos, eles vendem normalmente para os adolescentes. Precisamos ver o impacto que ela terá na sociedade”, pondera.
Incentivo geral ao consumo
Telmo Ronzani estuda os fatores que ocasionam o consumo de bebidas na adolescência. Ele afirma que há um incentivo geral ao consumo de álcool que, em Juiz de Fora, ganha força pela aglomeração de adolescentes e jovens que residem no município para estudar. “Há uma preocupação muito alta, principalmente pelo número de bares que a cidade possui e a cultura de consumo pesado entre os jovens”, explica. Entre os fatores que estimulam a disposição a este comportamento estão a curiosidade para experimentar as sensações provocadas pela embriaguez, a aprovação da ingestão em grande quantidade no próprio âmbito familiar e a falta de políticas públicas de prevenção. “A regulamentação da propaganda de bebidas é um exemplo, já que estão sempre associadas ao público jovem, ao lazer e à diversão.”
A influência dos pais para o consumo precoce também é objeto de estudo do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas da UFJF (Crepeia). “Estamos diante de uma cultura muitas vezes machista, de que o filho chegar bêbado em casa é uma prova de que está se tornando homem. Além disso, as crianças passam a observar desde cedo, nas festas que frequenta, que o consumo de álcool é normal e começa a se envolver nessa direção. Há consequências gravíssimas neste ato”, conclui.