Famílias que vivem em condomínios do programa "Minha casa, minha vida" denunciam que as falhas estruturais não são apenas pela falta de equipamentos públicos de qualidade, como escolas e unidades de saúde, como retratado no último domingo pela Tribuna. Além disso, eles precisam conviver com a baixa qualidade construtiva de alguns imóveis e com o preconceito de pessoas que vivem no entorno. No residencial Nova Germânia, altura do São Pedro, com 329 casas, por exemplo, a decepção com a qualidade da casa levou uma moradora a impetrar ação judicial contra a Caixa Econômica Federal, financiadora do programa.
Conforme decisão publicada no dia 15 de fevereiro pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, o juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, considerou a Caixa responsável pelos danos no imóvel. Segundo o magistrado, "a Caixa, na qualidade de agente executor de políticas federais para promoção de moradia para pessoas de baixa renda ou baixíssima renda, tem responsabilidade direta na própria edificação dos empreendimentos, contratando a construtora e, por fim, arrendando ou vendendo os imóveis aos mutuários", diz a sentença. A Caixa, por sua vez, alega inexistência de solidariedade "porque não possui qualquer ingerência na qualidade do projeto, das técnicas de engenharia civil aplicadas e/ou materiais de construção empregados pelo construtor ou incorporador".
Incômodo
Além dos problemas estruturais, o preconceito faz parte da rotina de moradores de condomínios do programa. Quem vive no Residencial das Araucárias, Bairro Sagrado Coração de Jesus, e no Vivendas Belo Vale, no São Geraldo, ambos na Zona Sul, é popularmente conhecido pela comunidade do entorno como ocupantes dos "predinhos" e do "Carandiru". "Tudo de ruim que acontece no bairro acaba sendo creditado aos moradores dos ‘predinhos’. Se ocorre um assalto na rua, a polícia procura o bandido aqui dentro. Isso não é justo", revela uma moradora do Araucárias. Segundo outro morador, "brigas são constantes porque a vizinhança antiga não gosta da nossa presença".
Vizinhança
Na opinião do diretor do Instituto de Ciências Sociais da UFJF, Eduardo Salomão Condé, especialista em políticas públicas e desigualdade, a implementação destas políticas públicas não leva em consideração uma série de elementos sociológicos. "Não se vê a relação que esta população está constituindo dentro destes conjuntos habitacionais." Para Condé, o equívoco está na estruturação do programa, em que os interessados se candidatam e são sorteados para os imóveis. "Elas perdem toda a relação de vizinhança, e isso não é pouco. Os laços de confiança demoram a ser construídos. São estranhos vivendo em um mesmo local. A condição para se colocar o empreendimento em determinada área deve ir além do abastecimento de água e fornecimento de luz."
Quanto às ações de socialização das famílias, a assessoria de comunicação da Caixa alega que o Poder Público, além de indicar as famílias, também tem a "responsabilidade pela execução de ações de trabalho social junto às mesmas". E, por este motivo, o banco avalia que, na fase de pós entrega dos imóveis, se faz necessário "um conjunto de ações que possam atender de forma integral às carências sociais destas famílias e que extrapolam a atuação do programa".