O vereador Cido Reis (PSB) apresentou pedido de informação ao Poder Executivo sobre as 29 residências terapêuticas em funcionamento em Juiz de Fora. Os questionamentos foram motivados por matéria da Tribuna publicada na última quarta-feira (4), informando sobre a portaria da Secretaria de Saúde que instalou sindicância para apurar possíveis irregularidades na administração das casas, onde vivem hoje cerca de 280 moradores oriundos de hospitais psiquiátricos fechados na cidade. Cido defendeu que a Comissão de Saúde do Legislativo supervisione de forma mais ampla as investigações internas que serão realizadas pela Prefeitura em até 30 dias – prorrogável por mais 30 dias.
A movimentação de Cido provocou um embate entre os parlamentares. Líder do Governo durante a primeira Administração do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) defendeu a apuração das denúncias. Contudo, criticou a política nacional de desinstitucionalização psiquiátrica no Brasil, propiciada por legislação federal promulgada em 2001, de autoria do ex-deputado Paulo Delgado, que iniciou sua trajetória política me Juiz de Fora. O posicionamento, no entanto, foi rechaçado pela bancada médica da Casa. Antônio Aguiar (PMDB) defendeu que as residências terapêuticas foram um avanço.
No mesmo tom, Adriano Miranda (PHS) também defendeu a desospitalização e, em seu primeiro mandato, afirmou que pretende dissecar a questão da saúde psiquiátrica da cidade nos próximos quatro anos. A maioria dos parlamentares se posicionou favorável aos questionamentos de Cido, e a Casa sinalizou que permanecerá alerta ao andamento da sindicância instalada pela Secretaria de Saúde na última terça-feira. Durante a reunião desta quinta-feira, Adriano Miranda voltou a tocar no assunto. “Temos uma comissão disposta a participar desta sindicância”, afirmou o parlamentar, que preside a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara.
Segundo a assessoria da Secretaria de Saúde, a Prefeitura ainda não havia recebido o documento da Câmara com o pedido de informação protocolado pelo vereador Cido Reis. Sobre a ponderação do parlamentar acerca da participação de um integrante do Conselho Municipal de Saúde na sindicância, a pasta informou que já foi feita uma alteração na portaria que instala o colegiado. O novo texto deve ser publicado até a semana que vem e irá contemplar representação do conselho. O novo texto também deve reiniciar a contagem do prazo de 30 dias – prorrogável por igual período – para as apurações de supostas irregularidades.