Os 20 pontos fiscalizados por radares em Juiz de Fora multaram 46.911 vezes nos dez primeiros meses deste ano, resultando em uma arrecadação de R$ 1.653.816,02. O valor que entrou nos cofres públicos, porém, representa cerca de 56% do esperado, por causa do alto índice de inadimplência, conforme a Settra. Na prática, significa que os recursos recebidos pelo Município são insuficientes para manter o próprio sistema funcionando. Conforme o contrato, assinado após licitação pública, a empresa responsável por locar, implantar, operar e manter os dispositivos recebe, mensalmente, R$ 193.105,20 e, este ano, a Prefeitura só teve arrecadação maior que esta em duas ocasiões, nos meses de maio (R$ 198.421,67) e agosto (R$ 202.419,83). Ou seja, longe de dar lucro, os radares são financeiramente deficitários, embora especialistas confirmem sua importância para disciplinar o tráfego no perímetro urbano.
Para manter o funcionamento dos dispositivos, a Settra faz uso, também, dos recursos arrecadados por outras multas de trânsito, emitidas pelos agentes de fiscalização. Entre elas, avanço de semáforo e estacionamento irregular. Até outubro, o total recebido este ano chegava a R$ 5.601.476,24, de acordo com o portal da transparência. No entanto, o valor não é livre para qualquer uso, conforme explica o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello.
Segundo ele, 5% de tudo que é arrecadado com multas são destinados ao Fundo Nacional de Segurança no Transito e o restante pode ser utilizado para melhorias de sinalização de tráfego e manutenção do próprio sistema de multas. Isto é, desde a identificação do condutor responsável até a emissão da cobrança, passando pela aquisição de novos equipamentos, que vão desde cones até novas viaturas, além da compra de semáforos. “Só com os Correios, gastamos cerca de R$ 950 mil este ano. Também foram destinados aproximadamente R$ 550 mil ao Prodemge, que é o sistema do Detran que permite identificar os responsáveis pelos veículos autuados.” Pagamento de servidores não é permitido, assim como alocar os recursos em outros setores.
Além dos valores disponíveis no portal da transparência, a Settra informou, via assessoria de imprensa, que há outra fonte de arrecadação. Nela, o condutor infrator procura o próprio Detran para emitir a multa, e o valor é posteriormente repassado ao Município. Se considerar este montante, os radares arrecadaram, conforme a pasta, R$ 2.596.042,70 em igual período.
Recurso distribuído
Percentualmente a secretaria admite destinar 21,3% do que é arrecadado para trabalhos de sinalização; 29,5% para processamento de autuação; 22% para fiscalização; 25% para educação para o trânsito; e 0,9% em investimentos do Centro de Controle e Monitoramento, onde estão, por exemplo, as câmeras de trânsito do Infotrans. “Com base no planejamento da secretaria, conseguimos, nesta gestão, sinalizar as ruas seis vezes mais do que a média dos últimos dez anos. Ampliamos bastante o uso do recurso, otimizando os gastos, e conseguimos, inclusive, trocar as viaturas por veículos novos.”
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