O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) propuseram uma ação civil pública conjunta em que requerem a paralisação de um experimento científico que estaria sendo realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) com cães cedidos pelo canil municipal. Conforme o MP, a experiência provocaria osteoartrite nos animais com o fim de avaliar a evolução da doença, bem como seu tratamento, sendo que ao final seria praticada a eutanásia em todos os cães envolvidos nos estudos. Dezesseis animais teriam sido cedidos para os experimentos.
O procedimento, segundo o MP, contraria o termo de ajustamento de conduta (TAC) homologado pela Justiça, em 2013, que teve por fim adequar a conduta dos órgãos envolvidos na gestão do canil, a UFV e o Município de Viçosa, à lei que busca evitar tratamento cruel dos cães e estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Conforme informou o MP, o TAC veda a utilização de cães saudáveis do canil para experimentos científicos em casos que haja a necessidade de eutanásia ao final, prática somente autorizada em animais com moléstias significativas e indicativas de zoonoses.
Ainda segundo o Ministério Público, outras cláusulas do TAC não vinham sendo cumpridas., entre elas a não afixação de editais, dando a devida publicidade, com o fim de facilitar que cães perdidos sejam encontrados por seu proprietário e não necessitem de serem encaminhados ao canil municipal. Também não vinham sendo adotadas as medidas necessárias ao conhecimento e incentivo à adoção dos animais pela população, destinação prioritária dos cães saudáveis abrigados no canil.
Diante disso, o promotor de Justiça Bruno Oliveira Muller e a procuradora da República Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo requereram à Justiça a paralisação total e imediata do experimento, bem como o tratamento dos cães até seu completo restabelecimento, para, então, serem devolvidos ao canil. Consta, ainda, o pedido de que os condenados arquem com o pagamento de danos morais ambientais, em decorrência dos prejuízos causados à coletividade, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Universidade nega irregularidades
Em nota, a UFV informa que “a participação de animais em experimentos científicos é uma prática adotada pela Universidade, que segue todos os procedimentos regulamentados por órgãos competentes como Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), e Conselho Federal de Medicina Veterinária. Isso acontece com roedores, suínos, bovinos, cães e outros animais.”
A Universidade reconhece que o tema é polêmico e vem sendo debatido em todo o mundo, mas argumenta que a prática de usar animais em experimentos científicos “se fundamenta na impossibilidade de realização de testes importantes para avanços de conhecimentos relacionados à saúde humana e animal”. No caso específico dos cães, a UFV informou que os experimentos acontecem somente quando há entendimento de que esses animais são imprescindíveis para o resultado de uma pesquisa. “Quando isso ocorre, eles são liberados mediante parecer aprovado pela Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da Universidade, órgão do qual faz parte a Sociedade Viçosense de Proteção dos Animas (Sovipa). Tal procedimento é adotado, inclusive, com os cães do Canil Municipal e nem sempre resulta em eutanásia”, diz a nota.
Sobre as campanhas de adoção dos animais, a UFV diz que o canil municipal, administrado por uma comissão integrada por representantes da UFV e da Prefeitura de Viçosa, prioriza a adoção como destino dos bichos. “Tanto é assim que um levantamento realizado pela comissão apontou que a taxa de adoção de cães entre janeiro de 2011 a abril de 2015 foi de 30%. Esse valor é superior aos encontrados na literatura disponível, que registra valores menores que 15%.”
Por fim, a universidade afirma que os pesquisadores da UFV envolvidos em testes com animais “são conscientes de seus deveres e conduzem seus experimentos respeitando e cumprindo todos os preceitos éticos e normas legais que regulamentam tais práticas”.
Audiência Pública
Nesta quinta-feira (5), o MPMG e o MPF realizam uma audiência pública conjunta para discutir o controle ético da população de cães e gatos e a necessidade de políticas públicas para o controle e tratamento adequado desses animais nos municípios que integram as comarcas de Viçosa, Ubá e Visconde do Rio Branco. O encontro acontece às 14h, na Câmara Municipal de Viçosa (praça Silviano Brandão, 5, Centro). As inscrições para debatedor poderão ser feitas presencialmente, no dia e local da audiência pública, até o início dos trabalhos.