A 2ª Vara Federal de Juiz de Fora decidiu que o Ministério da Educação (MEC) não será obrigado a reconhecer o diploma do curso superior de bacharelado em geografia oferecido pelo Centro de Estudos Superior de Juiz de Fora (CES-JF). O motivo desta demanda à União foi um processo movido, em 2008, por um grupo de estudantes, que reivindicava o reconhecimento do título e indenização por danos morais, alegando omissão do MEC na fiscalização do curso. A decisão se baseia no argumento de que a responsabilidade da União só surge quando é autorizado o funcionamento do curso, o que não ocorreu neste caso. Sendo assim, o MEC não pode atuar preventiva ou repressivamente.
Conforme o processo, os alunos sabiam que a graduação apenas oferecia a titulação de licenciatura plena. Segundo o advogado da União, Márcio Vilella Machado, o caso serve como alerta para que outros estudantes não se enganem com cursos superiores. No site do MEC, é possível fazer a consulta sobre os cursos regulares. A Justiça Federal determinou a remessa do processo à Justiça Estadual em Juiz de Fora.
A diretora acadêmica do CES, Maria Elizabeth Sacchetto, explicou que o curso de geografia foi instituído a partir da portaria n° 1.160, de 2001, que transformou o curso de estudos sociais, com habilitações e licenciaturas plenas em geografia e história, em dois cursos de licenciatura plena. Os alunos que ingressaram a partir dessa portaria receberiam a titulação em licenciatura plena. Em 2005, foi sugerido por avaliadores do MEC que o curso também fosse ofertado como bacharelado. O processo foi protocolado, e a instituição aguardou, até dezembro de 2008, a publicação da portaria 1.106, autorizando o bacharelado. Em junho e dezembro de 2009, foi aberto processo seletivo, mas não houve número suficiente de alunos para formar turma. Assim, a autorização perdeu a validade. Acreditamos que os processos movidos pelos alunos se pautam em um equívoco de interpretação, pois alguns podem ter entendido que já tinham direito ao bacharelado. Quando o processo começou, o CES-JF era mantido pela Associação Propagadora Esdeva. Hoje é a Sociedade Mineira de Cultura a mantenedora da graduação. A Tribuna tentou contato com a associação, mas ninguém foi encontrado.