A celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor é tema do evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Juiz de Fora na próxima quinta (4) e sexta-feira (5), no Premier Parc Hotel. O encontro, aberto ao público de forma gratuita, mediante inscrição prévia pelo site, reúne especialistas nos mais diversos temas relacionados à proteção dos consumidores.
Segundo Eduardo Schröeder, advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Juiz de Fora, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) marca uma virada na defesa nacional e na defesa do hipervulnerável. “O texto tem que ser festejado, porque, apesar de seus 35 anos, segue atualizado. Temos temas novos para tratar, porque a nossa sociedade é dinâmica. Por isso, convidamos os melhores especialistas do Brasil para tratar desses temas relevantes e atuais que precisam ser conversados”, afirma.
Entre os temas abordados no evento, o advogado destaca a advocacia predatória, tese muito aplicada pelos juízes, e a tese do Tema 91 IRDR, que obriga o consumidor a fazer uma reclamação no Procon antes de entrar com uma ação, considerada pelo jurista contrária à Constituição brasileira. “Vamos ter desembargadores falando da visão da advocacia quando um advogado usa a inteligência artificial para fazer suas peças, já que hoje os tribunais as utilizam para fazer seus julgamentos”.
Evento discute CDC desde sua origem aos tempos atuais
O painel inaugural, realizado na noite de quinta-feira, aborda os 35 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, no qual os convidados Walter Faiad, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Plínio Lacerda, professor de Direito do Consumidor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Lilian Salgado, advogada especialista em direito do consumidor, discutem o que o texto representa para o nosso país. A mediação da conversa será feita pelo jornalista e editor-chefe do jornal Tribuna de Minas Paulo César Magela.
No dia seguinte, acontecem os quatro painéis temáticos. No primeiro, os convidados Tainah Marrazzo, superintendente do Procon de Juiz de Fora, Lanay Maia, assessora jurídica no Instituto Defesa Coletiva, Rafael Gusmão, advogado especialista em direito da saúde, e Thiago Loyola, diretor do Brasilcon e professor, discutem a judicialização do acesso à saúde privada e os direitos dos consumidores.
No segundo painel, Eduardo Schöder, advogado da comissão da OAB de Juiz de Fora, Walter Faiad, da comissão da OAB nacional, Jonas Sales, conselheiro diretor do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e Felipe Milanez, professor de Direito da Universidade Federal Ouro Preto (UFOP), os desafios da advocacia consumerista nos tempos atuais.
O terceiro painel é dedicado às relações da proteção do consumidor com a inteligência artificial, contando com os painelistas Alexandre Elias, especialista em direito empresarial, Rodolfo Pamplona, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fábio Torres, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Marcelo Rodrigues, advogado especialista em defesa do consumidor. Durante o quarto e último encontro, os advogados Vitor Guglinsk, advogado especialista em direito do consumidor, Luciana Atheniense, professora de Legislação Turística na PUC Minas, e Renato Porto, professor de direito em diversas instituições, discutem o tempo de produtividade desperdiçados pelos consumidores ao aguardar por atendimentos e resoluções.
O evento é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Juiz de Fora e pela Academia Brasileira de Direito Civil. Também conta com apoio institucional da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Juiz de Fora.