Dez farmácias e drogarias de Juiz de Fora foram descredenciadas do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) por não realizarem a renovação obrigatória do credenciamento junto ao Ministério da Saúde. A medida foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial, excluindo os seguintes estabelecimentos do município: Drogaelle Ltda, Drogaria Francisco Bernardino Ltda, Drogaria Milho Branco Ltda, Drogaria São Roque Ltda, Drogaria Thailine Ltda, Fagundes Correa Drogaria Ltda, Farmacia de Manipulação Las Casas Ltda, Manifarma Ltda, MPS Drogaria Ltda e Pagani e Alonso Drogarias Ltda.
De acordo com o Ministério da Saúde, esta medida foi adotada após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, que havia sido interrompida em 2018. Com a medida, foram descredenciados 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular em todo o país. “Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, afirmou.
O ministério também afirmou que, de janeiro a março deste ano, 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos foram bloqueadas por haver indícios de irregularidades no Farmácia Popular, com uma média de mais de 140 mil por dia. A pasta também realizou, em julho, inspeções, com visitas presenciais de fiscalização em estabelecimentos credenciados ao programa em 21 estados para verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais itens.
A fiscalização também suspendeu as atividades de 5 mil estabelecimentos para coibir irregularidades. “Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”.
Como parte do programa, seguem credenciados 24 mil estabelecimentos em todo o país, que fornecem 41 itens gratuitamente. Dentre os medicamentos e insumos oferecidos pelo programa, estão remédios para asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, doença de Parkinson, dislipidemia, glaucoma e rinite, além de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes menstruais.
Credenciamento
O Ministério da Saúde divulga mensalmente uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. Para credenciar-se no programa, o estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar as seguintes documentações: comprovante de CNPJ; licença sanitária estadual ou municipal; autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.