A terceira edição da Semana Rainbow da UFJF, que começa nesta segunda-feira (5), será marcada pela abertura do Centro de Referência de Promoção da Cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transexuais, não-binários e intersexuais (CeR-LGBTQI+). A iniciativa é do Polo de Referência LGBTQI+ e nasce de encontros de agentes integrantes deste grupo, que acontecem há, pelo menos seis meses. A necessidade de constituir um espaço para acolhimento das demandas dessa população, que ainda não encontra um atendimento especializado nos serviços públicos, foi identificada pelo grupo e toma forma por meio do centro, que funcionará nas salas 3 e 5 da Casa Helenira Preta.
O Polo de Referência LGBTQI+ inclui o Observatório da Diversidade Sexual e de Gênero: políticas, direitos e saúde LGBT, projetos de extensão vinculados à UFJF, além de coletivos, entidades, voluntários, instituições públicas e privadas e voluntários.
“O CeR-LGBTQI+ surge a partir do desejo político de pessoas e grupos que querem fazer diferença na cidade e constituir um espaço para as pessoas LGBTQI+ que passam por algum tipo de violação de direitos por serem LGBTQI+. Outra motivação para essa construção é a lacuna deixada pelas entidades públicas de forma geral, seja na saúde, na educação, na assistência social, que não dão conta dessa população”, destaca o coordenador do espaço e professor da Faculdade de Serviço Social da UFJF, Marco José Duarte.
Além da inauguração do espaço, a terceira edição da Semana Rainbow traz, nesta segunda, mesas de debate e atividades culturais com abordagem do tema da violência e da violação de direitos humanos. No dia 12, na segunda seguinte, as mesas se voltam para a relação dos serviços públicos com a população LGBTQI+. Para participar, é necessário fazer a inscrição pela página do polo, no link bit.ly/seminario-CerLGBT
Cobrança política
O professor Marco José Duarte chama a atenção para uma peculiaridade de Juiz de Fora. O Município aprovou a Lei 9.971, conhecida como Lei Rosa, há 19 anos, em maio de 2000. O texto da lei prevê, em seu artigo 14, a criação de um Centro de Referência para a Defesa e Valorização da Auto-Estima e Capacitação Profissional do Cidadão LGBT. O instrumento, no entanto, não garantiu a criação deste espaço. “Nem a Prefeitura, nem qualquer outro órgão público efetivou, de fato, essa lei. Não temos então nem o centro, nem as políticas públicas. Vamos ter que cobrar do poder público a efetivação dessa lei, principalmente tendo em vista que a população LGBTQI+ está mais vulnerável do que nunca.”
Comissões e trabalho
O CeR LGBTQI+ será instalado na segunda, mas o trabalho já está em andamento. O Polo de Referência atua por meio de comissões, que se dividem entre os temas: atendimento e apoio social; psicológico, jurídico e suporte famíliar. Além desses eixos, há também articulações em diversos setores. Como há a necessidade de abordagem multidisciplinar e intersetorial, os grupos se organizam para tratar, por exemplo, de programas que possam apoiar o acesso e a permanência de LGBTQI+s no ensino superior e em iniciativas para a geração de trabalho, emprego e renda. “Com essa construção, buscamos criar um espaço plural e democrático para estarmos juntos, tendo um espaço para o encontro e para dar suporte à população LGBTQI+”.
O trabalho, segundo Marco José Duarte, vai estar muito ligado aos Projetos de Pesquisa e Extensão, às iniciativas dos movimentos sociais que integram o Polo de Referência e também à criação de diálogos com a UFJF, com a Prefeitura e com entidades, como a OAB, os conselhos regionais de Psicologia e Assistência Social, o Ministério Público, entre outras instituições.