Cerca de 30 militares do Pelotão de Choque da 4ª Companhia de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar participaram de um treinamento, na manhã desta terça-feira (4), no pátio da corporação, nas instalações do 2º Batalhão, no Bairro Santa Terezinha, Zona Nordeste de Juiz de Fora. De acordo com o chefe da seção de Planejamento Estratégico da CME, tenente Carlos Magno Vilaça, o objetivo é preparar os policiais, na teoria e na prática, para atuar em movimentos de massa, pacíficos ou não, como passeatas e manifestações.
Segundo o oficial, os integrantes do pelotão utilizam escudos, bastões, munições químicas, como spray de pimenta e gás lacrimogêneo, além de munições de borracha. “Nosso trabalho não é repressivo, mas voltado para garantir o direito dos manifestantes, a legalidade e o direito das outras pessoas. É preciso que a sociedade entenda que agimos dentro dos preceitos de Direitos Humanos.” O comandante da 4ª CME, major Robson Garrido de Paiva Silva, também esteve presente.
Lei de Acesso à Informação
Também na manhã desta terça, o tenente Vilaça ministrou palestra para cerca de 30 representantes das forças de segurança pública, como policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros, militares do Exército, agentes do sistema prisional e guardas municipais. Com o tema “Instrução de Gestão de Documentos”, o oficial falou sobre a lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades, com determinadas exceções.