Cinco veículos que faziam transporte irregular de passageiros foram flagrados na manhã de ontem na Avenida JK, altura do Bairro Araújo, Zona Norte. As abordagens aconteceram entre 6h e 8h30 durante ação conjunta entre Settra, Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Entre os automóveis, estavam três carros particulares que ofereciam o deslocamento de passageiros entre Santos Dumont e Juiz de Fora. De acordo com a Settra, os condutores aliciavam passageiros nos pontos da cidade vizinha, antes da chegada dos ônibus convencionais. A mesma abordagem era feita em Juiz de Fora, para o caminho de volta. Os outros dois identificados, de um total de 43 veículos parados, promoviam fretamento de trabalhadores do Centro para empresas da Zona Norte sem autorização dos órgãos competentes. Todos os envolvidos foram multados em R$ 85,13, como determina o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e perderam quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os veículos ficaram retidos até que os passageiros fossem deslocados para meios de transportes regulamentados.
[Relaciondas_post] No último domingo, a Tribuna denunciou o crescimento de veículos clandestinos em atuação na cidade. No dia seguinte, a Settra havia estimado que havia, aproximadamente, 50 deles em atuação no município oferecendo o serviço irregular, entre carros particulares e de fretamentos, eventuais ou não. Conforme o supervisor de Fiscalização de Transporte e Trânsito da Settra, Eduardo Colleta, operações como a realizada ontem acontecem de forma rotineira.
Segundo ele, nos próximos dias, inclusive neste fim de semana, serão intensificados os trabalhos em portas de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, onde motoristas clandestinos aliciam passageiros para seus carros. Muitos deles, inclusive, como a reportagem apurou, são antigos e, aparentemente, não oferecem segurança aos clientes. Em caso de localizarem reincidentes, além da multa do CTB, poderá ser aplicada punição de R$ 2.714,80, como determina a legislação municipal que regulamenta o transporte de passageiros no perímetro urbano.
De acordo com o comandante do Pelotão de Trânsito da PM (PPtran), tenente Rodrigo Oliveira, a corporação participa de ações conjuntas com os outros órgãos pelo menos uma vez por semana. “Trabalhamos para coibir a prática do transporte clandestino que expõe a riscos usuários nas ruas. Atuamos de forma suplementar aos agentes municipais, ampliando a resposta, além de garantir o poder de política”, disse. Além da irregularidade, a polícia verifica as condições dos automóveis, dos condutores e dos passageiros.
DER/MG
Em nota, a assessoria de comunicação do DER/MG explicou que, somente este ano, até 30 de junho, 62 ações de fiscalização ocorreram no município, com 322 veículos abordados, 41 retidos e três apreendidos. Com base na lei estadual 19.445/2011, o veículo pode ser aprendido, e o condutor ser multado em R$ 1.361,45. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. O departamento também explicou que “qualquer tipo de transporte intermunicipal de pessoas, incluindo os que utilizam a prática do rateio, pode ser considerado irregular e deve ser autorizado pelo Poder Público concedente”. Divulgou também que outras operações estão programadas para os próximos dias.