Sob o risco de cortes, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) avaliam a possibilidade de fechamento de mais de cem unidades em todo o país, caso o Projeto de Lei de Conversão nº 09/2023 seja aprovado. A medida prevê que 5% dos recursos destinados, até então, a essas instituições sejam repassados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Contra a deliberação, que está em período de análise pelo Senado, as entidades estão promovendo uma petição pública que busca angariar assinaturas para barrar o projeto.
Além do encerramento das atividades em diversos lugares, o desemprego e os prejuízos à população são outras consequências apresentadas pelas instituições na petição. Conforme dados do Senac, 1.623 pessoas teriam que ser demitidas, e mais de 30 mil matrículas gratuitas, finalizadas. Em relação ao Sesc, o cenário é semelhante: 36 unidades e 29 centros de formação profissional fechariam suas portas, com um total de 1.994 empregos extintos.
No âmbito social, isso significa para a população perder apresentações culturais, formação profissional gratuita, atividades físicas e recreativas e exames clínicos, argumentam os serviços. Até o fechamento desta matéria, quase 40 mil pessoas já haviam assinado a petição pública para se manifestarem contra a PLV.
Resposta
A Embratur se manifestou nas redes sociais afirmando que essa fonte de financiamento ajudaria a promover o turismo internacional. No Twitter, o perfil oficial do órgão publicou: “Com a aprovação da proposta, seriam destinados R$ 447 milhões à Embratur. Esse valor é menor que a sobra orçamentária do Sesc/Senac em 2021”.
Em contrapartida, as entidades citadas vêm destacando que a situação não corresponde aos impactos do corte que seria feito a partir do projeto. “A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, observaram em nota o Sesc e o Senac.