O Exército Brasileiro realiza nesta terça (5) leilão para alienação de viaturas e bens inservíveis. Serão leiloados 51 lotes, na sede do 17º Batalhão Logístico Leve, na Rua Coronel Deschamps Cavalcanti 210, no Bairro Fábrica. O evento está marcado para as 9h30. Poderão participar da presente alienação na modalidade leilão qualquer pessoa física ou jurídica em pleno gozo de seus direitos civis, sendo que no ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar documentos obrigatórios.
As pessoas físicas devem devem apresentar RG, CPF e prova de regularidade com a seguridade social (INSS). Caso a
pessoa física não seja empregador doméstico e não se enquadre em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 11 da Lei nº 8.212/1991, a certidão negativa poderá ser substituída por declaração neste sentido. Já para as pessoas jurídicas é necessário apresentar CNPJ, contrato social e alterações, inscrição estadual ou municipal, pertinente ao seu ramo de atividade, RG e CPF do representante e procuração com poderes para arrematar os bens; e prova de regularidade com a seguridade social (INSS).
Os bens serão vendidos à vista no estado de conservação em que se encontram, sendo atribuição exclusiva do licitante verificar o estado de conservação dos equipamentos e veículos e suas especificações, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo ao leiloeiro nem ao 17º Batalhão qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos, reposição de peças com defeitos, ou ausentes, ou mesmos providências quanto à retirada e transporte dos bens vendidos.
Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas no link www.4rm.eb.mil.br/arquivos/Licitacoes