A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta quinta-feira (3), o edital de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil para dar sequência ao atendimento feito em uma Casa de Passagem que já funciona no Bairro Benfica, Região Norte, com serviço de acolhimento institucional para adultos. De acordo com a Secretaria de Assistência Social da PJF, a casa já operava de forma temporária, e, agora, “a Prefeitura está tornando o abrigo em caráter permanente”. O espaço tem capacidade para receber até 30 homens e mulheres.
Segundo a PJF, a Casa de Passagem de Benfica oferece acolhimento para repouso noturno, alimentação, higiene pessoal e atendimento social, entre outras ações, com funcionamento das 19h às 8h. Ainda de acordo com o Município, a Zona Norte possui uma concentração considerável de famílias que vivem em situação de pobreza e ou extrema pobreza. “O objetivo da Casa de Passagem é garantir a proteção integral dos usuários, contribuindo para restaurar e preservar a integridade, autonomia e protagonismo da população em situação de rua, podendo contribuir com o processo de saída das ruas”, afirma a secretária de Assistência Social, Malu Salim.
O Município pontua ainda que a implantação do abrigo permanente na Zona Norte atende à demanda da Política Municipal para a População em Situação de Rua, aprovada pelo Comitê Municipal Intersetorial. O órgão foi criado para elaborar, aprovar e monitorar a implantação da referida política. Segundo o edital publicado nesta quinta, a organização social que ficará responsável pelo espaço receberá repasses de R$ 50.463,61 mensais, totalizando R$ 605.563,32 ao ano. Inicialmente, o contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de cinco anos.
Acolhimento
Atualmente, segundo a Secretaria de Assistência Social, a cidade possui 12 locais, assistidos por profissionais ligados à Assistência Social e entidades parceiras, em que são prestados serviços de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Três deles prestam serviços diversos, sem, no entanto, disponibilizar abrigos para pernoite: o Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua – Centro Pop; o Serviço de Abordagem Social; e o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Rua – Fundação Maria Mãe.
Além da Casa de Passagem de Benfica, outros oito locais oferecem espaço para acolhimento noturno para pessoas em vulnerabilidade social com perfis diversos, somando 356 vagas: a Casa de Passagem para Homens; a Casa de Passagem da Estação; o Serviço de Acolhimento Santa Luzia; o Serviço de Acolhimento para Mulheres; o Serviço de Acolhimento – Casa da Cidadania; o Serviço de Acolhimento – Casa da Conquista; o Serviço de Acolhimento – Casa Bonfim; e o Internacional Hotel.
PJF busca parcerias para realizar censo das pessoas em situação de rua
Segundo a Secretaria de Assistência Social, atualmente, a PJF usa o número de atendimentos feitos pelos seus equipamentos socioassistenciais como referência para o desenvolvimento de ações voltadas para a prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade social. No terceiro semestre de 2021, por exemplo, foram realizados 1.752 atendimentos.
“Os dados são de atendimentos de pessoas em situação de rua nos equipamentos e serviços de Assistência Social, destinados a atender esses cidadãos. Isso significa que não podemos falar que o número total de atendimentos é o mesmo número de pessoas, pois um mesmo usuário pode ser atendido mais de uma vez no mesmo equipamento socioassistencial ou em outro”, explica o Município.
A PJF pontua ainda que o último censo sobre a população de rua local foi realizado em 2008, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Um novo estudo é planejado. “A Secretaria Especial de Direitos Humanos está em contato com a UFJF, além de outros institutos de pesquisa, para que o estudo seja realizado ainda este ano. A intenção inicial era realizar o censo da população em situação de rua em 2021, mas não foi possível, em virtude das consequências da pandemia”, diz a secretária de Assistência Social.