A reestruturação do sistema de transporte público de Juiz de Fora deu mais um passo para sair do papel: o edital de concessão foi publicado nesta quarta-feira (3) pela Prefeitura (PJF). Passados dez anos da última licitação, a proposta pretende implantar um novo modelo, priorizando o transporte coletivo e público na cidade, previsto para funcionar a partir de setembro de 2026. O novo projeto planeja aumento da frota, adoção de pontos de integração, linhas expressas, paradoras e entre-bairros, faixas preferenciais, diferentes tamanhos de veículos, além de oferecer mais recursos de acessibilidade. A contratação, estimada em mais de R$ 7 bilhões, ainda permitirá que a nova concessionária assine contrato de 15 anos, com possibilidade de prorrogar por mais 15.
O novo projeto propõe adotar o modelo Serviço de Ônibus Rápido (Bus Rapid Service – BRS) priorizando, assim, o transporte coletivo por ônibus em vias urbanas, com a implementação de faixas preferenciais ou exclusivas e de medidas de tráfego que favoreçam essa circulação. Nesse sistema, conforme o termo de referência do processo licitatório, serão implantados Pontos de Integração para facilitar a troca de linhas pelos passageiros, sem a cobrança de uma nova tarifa. Este modelo também separa os serviços de operação do transporte e os de bilhetagem eletrônica.
Diante das propostas a serem recebidas, o critério de julgamento será o maior desconto em comparação à referência: o valor mensal foi estimado em R$ 40,8 milhões, resultando em um total de R$7,35 bilhões para o período de contrato. O prazo de concessão será de 15 anos, com possibilidade de prorrogação, caso a prestação de serviços mantenha as condições estabelecidas. Esta renovação dependerá de fiscalizações com base em indicadores de qualidade, como pontualidade, quebras e satisfação do usuário.
Segundo o mapeamento, a nova estrutura deve oferecer no mínimo 253 linhas distribuídas entre 654 veículos, dos quais 595 serão operacionais e 59 para reserva. Atualmente, a Via JF, empresa que realiza a operação do transporte coletivo no município, atuam com 602 veículos distribuídos em 271 linhas.
A nova rede de serviços deverá ser composta por diferentes tipos de linha: bairro, expresso, parador, rural e bairro-centro. Quanto aos tipos, destaca-se o oferecimento de, no mínimo, 16 linhas expressas, que ligam os pontos principais da cidade com rapidez e poucas paradas.
O sistema também contará com diferentes tamanhos de veículos para dimensionar a oferta conforme a demanda de cada bairro e região. Com isso, para integrar a frota estão previstos micro-ônibus, miniônibus, midiônibus, ônibus de tamanhos básico, padron e articulado, além de vans. Também foi estipulada a idade máxima da frota, que não deverá exceder dez anos para veículos maiores e sete anos para os menores durante todo o período do contrato.
Acessibilidade, bem-estar e segurança do usuário
Dentre as exigências previstas no edital também estão a acessibilidade da frota, que deve ser equipada com elevador ou rampa para embarque e desembarque de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Os veículos também devem contar com assentos reservados e sinalizados para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo, e áreas específicas para cadeira de rodas com cinto de segurança e para cão-guia.
Outro ponto relevante apresentado é o Serviço de Apoio, no qual, para além da frota regular, deverão ser disponibilizados veículos de pequeno porte adaptados, como as vans, para transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Mobilidade Reduzida. O serviço será de responsabilidade da concessionária, encarregada, inclusive, pelo agendamento destas viagens.
O documento também apresenta como requisito que os veículos sejam equipados com sistema de ar condicionado, acesso gratuito à internet via Wi-Fi, pontos de recarga USB/USB-C, indicadores visuais e sonoros de paradas, sinalização com informações sobre o trânsito, além de recursos de segurança, como extintores de incêndio e saídas de emergência. Uma parte também deverá oferecer sistema de entretenimento a bordo, como streaming ou telas.
Reestruturação necessária
A última concessão havia sido licitada em 2014, com prazo de vigência de dez anos. Ainda que a concessão pudesse ser prorrogada pelo dobro deste período, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), através de estudos, realizados em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), identificou a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura e do sistema de gestão do sistema de transporte coletivo. Como apontado, o processo de urbanização crescente e as mudanças demográficas no município demandam revisão da configuração das linhas e do modelo operacional.
De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o edital também foi construído através da Consulta Pública, que recebeu quase duas mil contribuições da sociedade, da Câmara Municipal, de órgãos de controle e de demais interessados.
Demonstração de interesse
As empresas interessadas em participar do procedimento licitatório poderão apresentar a documentação até 19 de janeiro, às 9h30, no prédio-sede da Prefeitura, na Avenida Brasil, número 2.001.
A construção do edital ocorreu após Consulta Pública realizada pela Prefeitura, aberta por 31 dias, que recebeu quase duas mil contribuições da sociedade, da Câmara Municipal, de órgãos de controle e de demais interessados.