O dia 3 de dezembro é marcado pelo Dia Mundial da Pessoa com Deficiência. Proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, a data cai nesta terça-feira em 2024. Dentre os diversos desafios enfrentados pelo público, um dos principais é a inserção no mercado de trabalho. Conforme levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), obtido em janeiro deste ano, o Brasil tinha, à época, 545.940 pessoas com deficiência e reabilitados do INSS inseridos no mercado formal. Além disso, 93% destes trabalhadores estão em empresas com mais de cem empregados.
Nathan Calegar, de 35 anos, tem Síndrome de Down e trabalha em uma rede de farmácias em Juiz de Fora. De acordo com seu pai, Sérgio Carvalho, ele já trabalhou em duas empresas diferentes, além de namorar e tocar berrante em uma banda sertaneja. “O maior problema do mercado de trabalho é a pessoa com deficiência chegar sem base: estimulação precoce, inclusão na escola. Assim, não conseguem chegar plenos para desempenhar suas funções e acabam tendo um subemprego.”
Uma das situações de maior dificuldade, segundo o pai, acontece quando o profissional novo entra na empresa. “Muitas vezes, os colegas não sabem como proceder. Nesses casos, precisamos ir até o local, explicar a condição, as potencialidades e o que a pessoa pode desenvolver no local de trabalho”, conta. “O grande problema é o capacitismo. Pessoas em cargos altos, mas que são preconceituosas, e usam a legislação de inclusão contra o público para o qual ela é voltada e em prol de vantagens financeiras para instituições ou departamentos. É algo recorrente atualmente.”
A rotina é fundamental para pessoas com deficiência intelectual, como seu filho. “Facilita a vida dele, é sagrada. O Nathan adora desafios, quando atribuem demandas diferentes. Ele está sempre disponível a ser prestativo. Outro fator que o motiva é ganhar o seu próprio dinheiro, pois já percebeu que, trabalhando, consegue comprar as próprias coisas – inclusive presentes.”
Mercado tem dificuldade de absorver e receber pessoas com deficiência
A pesquisadora em acessibilidade e inclusão Kelly Scoralick explica que, após a implementação de leis em prol da inclusão, as pessoas com deficiência começaram a ter respaldo para correr atrás de seus direitos – dentre eles, o trabalho. “Vem acontecendo uma maior inserção desse grupo no mercado, através tanto de obrigatoriedade (por cotas) como de entendimento de que ele tem capacidade de trabalhar. Precisamos mudar a concepção para entender que essas pessoas são capazes de realizar diferentes atividades, desde que o mundo seja adaptado.”
Entretanto, Kelly afirma que ainda não existe uma mudança dentro das empresas para entender o que fazer para que os profissionais com deficiência contratados possam permanecer, em termos de adaptação. “A pessoa não é produtiva no trabalho pela sua condição ou porque o espaço não atendeu da forma que precisava para lidar com as limitações? Há, ainda, a política ESG, da qual vem o foco maior para a diversidade como um todo. Com ela, é possível avaliar a empresa nesse quesito. O mercado ainda tem dificuldade não só de absorver esse público, mas também recebê-lo da forma que precisa: com respeito e pensando nas adaptações necessárias para incluí-lo no processo”, reforça.
No Brasil como um todo, ainda há muitos espaços de pouca inclusão – inclusive, de acordo com Kelly, nas empresas. “A grande reclamação que envolve diversidade e inclusão nesses locais é que a empresa abre a contratação, afirmando que a vaga é exclusiva para pessoas com deficiência, mas, após a contratação, ninguém sabe o que fazer com elas, pois não se prepararam para recebê-las. Na maioria dos casos, isso é feito pela cota, não necessariamente por ser um direito”, lamenta a pesquisadora do tema.
Situação em Juiz de Fora
Demandada a respeito de iniciativas e dados, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmou que tem feito um trabalho de combate a barreira atitudinais por meio de oficinas em escolas e nas faculdades, promovendo o debate para a construção de uma sociedade anticapacitista. Além disso, destaca as ações na educação (audiodescrição e Libras) e o projeto Paradesporto da Secretaria de Esporte e Lazer, destinado às pessoas com deficiência com sete categorias paradesportivas: natação, atletismo, goalball, bocha, futsal, iniciação paradesportiva e polybat.
As leis de incentivo à cultura, conforme a Administração municipal, apoiam as iniciativas de acessibilidade, promovem a inclusão e a diversidade. Com relação às oportunidades de emprego, 509 vagas para pessoas com deficiências foram divulgadas em 2024 pelo Vagou JF; cinco delas ainda estão abertas.
Dentre os serviços ofertados, a PJF ressaltou o Centro Dia de Referência para Pessoa com Deficiência, com capacidade para atendimento a 30 pessoas a partir de 18 anos e suas respectivas famílias, no período de oito horas por dia, cinco dias por semana; o Serviço Especializado de Avaliação Multidisciplinar em Transtorno do Neurodesenvolvimento, em pareceria com a Apae; o Serviço para avaliação de alunos com deficiência da rede municipal; e a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A Prefeitura cita, ainda, o banheiro recém-inaugurado com acessibilidade no Parque Halfeld.
*sob supervisão da editora Fabíola Costa