A Justiça determinou a paralisação imediata das obras da pista de subida da BR-040 pela Concer e solicitou a realização de auditoria de segurança viária de todo o trajeto, entre Duque de Caxias e Petrópolis, no prazo de 30 dias. A decisão foi adotada após ação do Ministério Público Federal de Petrópolis, que no início do ano apontou irregularidades na construção da Nova Subida da Serra.
Uma perícia do MPF identificou que o projeto apresentado pela Concer não foi submetido a auditoria de segurança viária, o que garantiria que a obra atenda aos requisitos de segurança, em especial o túnel de cinco quilômetros que será utilizado para o transporte de cargas, inclusive de produtos perigosos. A Agência Nacional de Transportes (ANTT) terá que analisar o relatório da vistoria e determinar à concessionária as eventuais adequações necessárias ao projeto, enquanto a União deverá suspender o repasse de recursos para implantação destes trechos. A multa no caso de descumprimento é de R$ 300 mil por dia.
Em nota, a Concer informou que não concorda com a decisão e que irá recorrer. “A Concer apresentou suas considerações para o Tribunal Regional Federal e espera que o mais rápido possível seja suspensa a liminar. Não existe irregularidade alguma, e todo projeto viário do empreendimento da Nova Subida da Serra, em especial do trecho que contempla o túnel de aproximadamente cinco quilômetros, atende todas as normas técnicas vigentes, inclusive foi aprovado pela ANTT.” A Concessionária ainda alega que “para obras desta natureza não há previsão legal para um relatório de auditoria de segurança viária, visto que no projeto já foram contempladas todas as normas vigentes de segurança.”
A obra
O projeto prevê a construção de uma pista com aproximadamente 20 quilômetros de extensão que substituirá a atual Rio-Petrópolis, trecho da BR-040 em operação desde 1928 e que apresenta um traçado sinuoso, sem acostamento e que não mais comporta o atual volume de tráfego. O Programa de Exploração da Rodovia (PER) previa que a obra custaria R$ 80 milhões, o que, corrigidos, chegariam hoje a R$ 280 milhões. A Concer, no entanto, apresentou o projeto orçado em quase R$ 900 milhões. O Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Para o MPF, por causa da grande diferença de valores, é necessária uma nova licitação.