A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) dá início, nesta segunda-feira (4), às inscrições para o programa Bem Casados, também conhecido como casamento comunitário. Organizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), a iniciativa tem como objetivo legitimar gratuitamente a união de 172 casais do município, incluindo o casamento civil no cartório e uma cerimônia oficial, cuja data será informada posteriormente aos selecionados.
Os interessados têm até o dia 6 de julho para se inscrever presencialmente na Casa da Mulher, localizada na Avenida Garibaldi Campinhos 169, Bairro Vitorino Braga, das 8h às 11h30 e de 14h às 17h. É preciso levar um documento de identificação. Durante a inscrição, será fornecida uma cópia do edital nº 02/2022, bem como a listagem dos documentos exigidos, que devem ser entregues na Casa da Mulher nos próximos dias.
Além dos 172 casais, serão inscritos outros 36 excedentes, para o preenchimento de eventuais desistências e de casos que não atenderem os critérios estabelecidos no edital. Os interessados podem entrar em contato com a Casa da Mulher por meio do telefone (32) 3690-7292.
Quem pode participar
O “Bem Casados” é destinado a pessoas que desejam regularizar sua situação civil mas que não possuem recursos para os custos do casamento. Elas devem estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e, preferencialmente, ser beneficiárias do programa “Auxílio Brasil”. É obrigatória ainda a apresentação do Número de Identificação Social (NIS). O Casamento Comunitário também abrange casais homoafetivos e trans. Interessados com menos de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Caso algum deles seja falecido, será exigida a certidão de óbito.
Evento deve acontecer na primavera
Por meio da assessoria da PJF, a prefeita Margarida Salomão explicou que o número de casais escolhidos é uma referência ao último aniversário de Juiz de Fora, que, em 31 de maio de 2022, celebrou 172 anos de existência. “Esperamos fazer o evento na primavera, esta estação que celebra a vida. Será no Estádio Municipal Radialista Mário Helênio, que é para podermos receber muita gente. Tudo dentro da lei e inteiramente gratuito. A festa é nossa e de todo mundo que casar”.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Biel Rocha, a ação integra o calendário institucional da PJF. “A pandemia impediu que o evento fosse realizado nos últimos dois anos, mas iremos retomar a cerimônia neste segundo semestre. É uma iniciativa voltada para a promoção dos Direitos Humanos, que proporciona segurança jurídica para essas pessoas, valoriza o afeto entre os mais variados tipos de casais e permite àqueles em situação de vulnerabilidade econômica efetivar sua união civil de forma gratuita”.