O calendário oficial de eventos de Juiz de Fora passa a contar, a partir deste ano, com uma nova data comemorativa: o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, celebrado no dia 25 de outubro. O projeto de lei de autoria do Vereador José Fiorilo (PTC) foi aprovado e sancionado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na última segunda-feira (2) e publicado nesta terça-feira (3) no Atos do Governo. O dispositivo ainda cria a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo”, que acontecerá, anualmente, na quarta semana do mês de outubro.
A finalidade da data é difundir informações sobre a deficiência por meio de parcerias firmadas entre os poderes Legislativo e Executivo com órgãos públicos, privados e associações e entidades afins, visando a conscientização e a defesa dos direitos dos que são acometidos pela doença, combatendo o preconceito contra as pessoas com nanismo.
Entre as atividades previstas na lei, essas parcerias devem abranger atividades que proporcionem discussão, reflexão e divulgação de dados sobre o nanismo, as formas principais de seu diagnóstico, sintomas e tratamento; debates, palestras, seminários e fóruns sobre as políticas de proteção promovendo a busca por informações para aprimorar os avanços científicos sobre o nanismo; divulgar os direitos relativos às pessoas com nanismo; e o combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo. Além disso, a Câmara Municipal reservará, em seu calendário anual, o dia 25 de outubro para realização de atividades inerentes à data.
Sobre o nanismo
De acordo com a cartilha “A Pessoa com Deficiência e o Sistema Único de Saúde”, publicada pelo Ministério da Saúde, a pessoa diagnosticada com nanismo é considerada como portadora de deficiência física, pois possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade. Conforme a gerente do Departamento de Políticas Para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (DPCDH) da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Thaís Altomar, o nanismo é caracterizado pela baixa estatura, se comparada à média da população, bem como homens abaixo de 1,45m e mulheres abaixo de 1,40m de altura.
“Incluir esta data no calendário foi muito importante, pois reforça a nossa posição de garantias de direitos. Por mais que existam leis, é preciso estar atento o tempo todo, levantando questões para envolver a sociedade, para que ela passe a respeitar essas pessoas, eliminando preconceitos e a discriminação”, ressalta Thaís.
Segundo a gerente, não há dados específicos sobre o nanismo em Juiz de Fora, apenas um dado geral do Censo de 2010, que mostrou que a cidade possui 107 mil pessoas com algum tipo de deficiência (física, auditiva, visual, mental ou múltipla). No entanto, a expectativa é que, a partir do próximo ano, com o início do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência, esses dados fiquem mais precisos. “Ele funcionará como um CadÚnico, por exemplo. Por meio dele conseguiremos afunilar e trabalhar muito mais a garantia de direitos e de espaço destas pessoas”, finaliza.