O Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran/MG) divulgou nota, no fim da tarde desta sexta-feira (3), esclarecendo as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) quanto aos ciclomotores. Ao contrário do que estava sendo repercutido nas redes sociais, permanece a exigência para a habilitação dos condutores das cinquentinhas, como são conhecidos estes veículos. O que muda são os procedimentos para adquirir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
De acordo com o Detran/MG, para adquirir o documento serão necessárias 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de aulas práticas, além de participar de uma avaliação escrita com 15 questões. A regra anterior exigia 45 horas de aulas teóricas, 25 horas de aulas práticas e exame com 30 questões. Os centros de formação de condutores terão até novembro para adquirir um ciclomotor para ministrar o curso da categoria ACC.
Enquanto isso, segundo o Detran/MG, os condutores de ciclomotor deverão respeitar o que prevê o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como infração gravíssima conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso das cinquentinhas, vale a categoria A, destinada aos veículos de duas rodas. A multa para quem infringir a regra é de R$ 574,62, além de apreensão do veículo. O emplacamento dos ciclomotores é obrigatório desde novembro do ano passado.