O prefeito Antônio Almas (PSDB) garantiu, nesta quarta-feira (3), que os exames de sangue e urina continuam sendo agendados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) considerados prioritários. A orientação para gestantes, diabéticos e pessoas com suspeita de dengue ou chikungunya é procurar o PAM-Marechal, já que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) permanecem com as marcações dos referidos procedimentos suspensas. A Secretaria de Saúde esclareceu que todos os usuários que já estavam com os exames laboratoriais com datas previstas até julho continuam sendo atendidos normalmente, mesmo aqueles que não são considerados como casos de urgência.
A expectativa, conforme o chefe do Executivo, é que a marcação de exames, interrompida desde a última sexta-feira (29), volte a ser normalizada em um prazo de 15 a 20 dias. Para regularizar a situação devido à demanda reprimida, já que cerca de cem procedimentos laboratoriais são realizados diariamente na rede pública, está prevista a realização de um mutirão. Enquanto isso, pessoas que contam com alguma prescrição médica específica com indicativo de urgência também são tratadas com prioridade.
Apesar de a Secretaria de Saúde garantir que os exames agendados até julho continuam sendo realizados, a Tribuna ouviu versão diferente de uma usuária na última terça. Vera Lúcia Maria da Silva, 68 anos, contou que havia acertado seu exame de sangue na UBS Monte Castelo para esta quinta-feira (4). No entanto, afirma ter recebido uma ligação de profissionais da unidade comunicando que o procedimento havia sido cancelado. Ela foi orientada a comparecer no PAM-Marechal para remarcar a data. Porém, ao procurar o serviço, teve outra negativa sob a justificativa de não haver vagas disponíveis para a marcação de novos exames.
A desinformação enfrentada por muitos usuários desde a última sexta fez aumentar a dimensão do problema e foi criticada pelo próprio chefe do Executivo. Almas lamentou que as informações não tenham sido transmitidas da melhor forma. “Isso não é favor de nenhum servidor público, é dever. E eu, quando me coloco na situação de ser o primeiro servidor público da cidade enquanto prefeito, tenho sempre a preocupação de esclarecer todas as questões que me são colocadas. Se houve também uma desinformação por parte da nossa equipe, precisamos corrigir isso e informar melhor o cidadão.”
Prejuízo para a população
Para o secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, embora a administração municipal tenha garantido a marcação de exames aos pacientes considerados prioritários, a circunstância “só vem agravar aquilo que já está agravado”. Ele avalia que o prejuízo para a população é “imensurável” e que este período sem o serviço de marcações só vai piorar o quadro de atrasos para a realização dos procedimentos. O titular também refuta o prazo estipulado para que a situação se normalize.
O promotor de justiça Jorge Tobias de Souza afirmou que tomou conhecimento da situação e notificou a Secretaria de Saúde (PJF) nesta quarta a prestar esclarecimentos, em até cinco dias, sobre a situação e sobre o prazo para o problema ser solucionado.
Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal, o vereador Antônio Aguiar (MDB), também lamentou a situação e afirmou que entrou com requerimento no Poder Legislativo e que solicitou explicações à Secretaria de Saúde. O parlamentar assegurou, ainda, que fará visita ao PAM-Marechal para “avaliar as condições e a operacionalização do trabalho” tanto no setor de marcação, quanto no de coleta de exames.
Suspensão de licitação pelo TCE levou ao problema
O cancelamento temporário da marcação de exames de urina e sangue solicitados por pacientes do SUS acontece devido ao término do contrato com as empresas que prestam o serviço de gestão de laboratórios de análises clínicas no município e à determinação da suspensão do pregão eletrônico para licitação de novo prestador, comunicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 21 de março.
Segundo o Tribunal, a medida cautelar foi tomada diante de suspeitas de irregularidades, após levantamento técnico do edital de contratação. Já a Prefeitura ponderou que o TCE apenas orientou três recomendações técnicas ao Município, que realiza os ajustes necessários.
“Quando ocorre no processo licitatório esse problema de o Tribunal entender de forma diferente, e você precisar explicar aquilo e fazer, talvez, algumas adequações ao entendimento do Tribunal, o processo fica ainda mais burocrático. E, depois, inclusive, temos que voltar a tramitar esse processo dentro da Prefeitura, o que retarda, causando esses problemas. Mas isso, eu volto a insistir, não justifica a desinformação”, destacou o prefeito Antônio Almas.
“O que é urgência, em relação à diabetes, às doenças crônicas e a gestantes, está sendo encaminhado, e o processo está sendo resolvido imediatamente. Os demais, em um intervalo de 15 a 20 dias, nós estaremos resolvendo em regime de mutirão para corrigir esse hiato que foi criado. Isso é o mais importante para dizermos à população de Juiz de Fora”, reforçou.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo, apesar do vácuo não esperado criado entre as licitações, os procedimentos continuam sendo agendados para o grupo prioritário por meio de “outros contratos que podem acolher esses exames”.
Falha
Em discordância à posição da Prefeitura, Jorge Ramos disse que existem falhas no processo e que “não é simplesmente usar TCE para justificar a situação que está colocada. Há uma falha. Não pode ser, o Tribunal, o gestor do processo ou o responsabilizado, eles fizeram o trabalho deles”. Na sua opinião, a Prefeitura deveria procurar formas de efetivar um contrato emergencial com a atual empresa que detém a gestão de laboratórios de análises clínicas no município até a finalização do processo de contratação de novo prestador do serviço.