Dados do sistema prisional de Minas Gerais, reunidos no diagnóstico “O sistema prisional: status e perspectivas”, foram apresentados, na terça-feira (2), pelo secretário de Segurança Pública e Administração Prisional, general Mario Lucio de Araujo, a subsecretários, assessores e integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF). Trata-se um detalhamento do cenário carcerário mineiro ao GMF, que engloba magistrados da execução penal, com o objetivo de colocar o governo em permanente diálogo com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e os demais agentes da estrutura estadual. Desse modo, espera-se que todos possam propor melhorias para a gestão.
Durante a apresentação, o secretário detalhou os eixos em desenvolvimento, que incluem: a prevenção à criminalidade (com os programas Presp, Ceapa, Fica Vivo! e Mediação de Conflitos); status sobre as 36 unidades socioeducativas sob administração do Executivo; e o diagnóstico com informações sobre as 197 unidades prisionais de Minas, onde são custodiados cerca de 73 mil presos. Ao longo do evento, foram citados a possibilidade de ampliação de penas alternativas, com a adoção do uso de tornozeleiras eletrônicas; as interdições das unidades prisionais e suas consequências; e, por fim, os programas que serão prioridade do Estado para melhoria do sistema. Também foram mencionados projetos como o Censo Prisional, que será realizado a cada seis meses; a definição de métricas para a ocupação das unidades prisionais; o projeto de reconhecimento facial dos custodiados; aperfeiçoamento da base legal de funcionamento do sistema; capacitação dos agentes de segurança; e o aperfeiçoamento das estruturas existentes e dos seus processos correcionais.
As atribuições do GMF são, entre outras: a fiscalização e o monitoramento da entrada e da saída de presos do sistema carcerário e da condição de cumprimento de pena e de prisão provisória; a colaboração, de forma contínua, para a atualização e para a capacitação profissional de juízes e servidores envolvidos com o sistema de justiça criminal (adulto e juvenil); e o desenvolvimento de programas de visitas regulares de equipes a unidades prisionais e de internação de adolescentes.