Uma liminar concedida pela Justiça ao Independência Shopping prevê a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil para quem praticar atos que impliquem em ameaça à segurança dos frequentadores e comerciantes dentro do estabelecimento. Além disso, o shopping tem colocado, nos fins de semana, grades de orientação de fluxo nas escadarias da entrada principal. O principal motivo, segundo frequentadores e lojistas ouvidos pela Tribuna, seria devido às concentrações de adolescentes na porta e dentro do estabelecimento, principalmente aos sábados. Alguns relataram que houve brigas e corre-corre no local, algo que intimidou clientes e comerciantes. O assunto também acabou ganhando força nas redes sociais nos últimos dias.
O shopping repassou a informação da liminar aos lojistas por meio de uma circular, no início de fevereiro. No documento, também é dito que a multa é prevista aos participantes dos movimentos que causam tumultos, correrias e algazarras, atos de vandalismo, uso de equipamentos de som em volume excessivo, bem como atitudes que interfiram no funcionamento das atividades. Em nota enviada à Tribuna, foi explicado que o espaço físico e a operação de um shopping não são planejados para receber grandes aglomerações simultâneas, que estejam acima da capacidade de público. “Assim, com o compromisso de garantir a segurança das famílias frequentadoras, lojistas e funcionários, diversas medidas foram adotadas pelo empreendimento, sempre com respeito à integridade física e direito de ir e vir de todos.”
A gerente de uma loja de calçados do shopping, que preferiu não se identificar, disse ter presenciado aglomerações de jovens, seguidas de tumulto e briga, algo que atrapalha o comércio local. “Muitos adolescentes vêm para cá e ficam reunidos na entrada do shopping, atrapalhando a passagem de outras pessoas. O cliente acaba ficando intimidado com a situação toda, e isso prejudica os lojistas.” Outra gerente, que também quis manter o nome em sigilo, contou que não houve nenhum problema dentro de sua loja, mas que a colocação das grades ajudou. Já a vendedora de uma loja de roupas também disse não ter visto nenhuma atitude ilícita ou criminosa. “Como cliente, eu vinha aqui e achava incômodo aqueles adolescentes consumindo álcool e cigarro na porta. Creio que esta atitude não deve ser tomada em via pública, mas sim em bares e casas de show. Isso não agrada ninguém. Como funcionária, penso que não podemos impedir o trânsito de nenhuma pessoa no shopping, mas vejo a iniciativa como uma maneira de preservar o local.”
Direitos iguais
Para a advogada da área cível Victória Dias, é importante ponderar o direito privado de proteção ao patrimônio com o direito do consumidor. Segundo ela, apesar de o shopping ser privado, ele é um espaço público aos consumidores e por isso não pode haver nenhum tipo de discriminação ou preconceito com seus frequentadores. “Pode-se impor limites para seu bom funcionamento, como proibir a entrada sem camisa, com capacete ou orientar a entrada por meio de grades. É uma maneira de evitar que as pessoas fiquem na passagem, já que elas não podem transpor o caminho e impedir o direito de ir e vir dos outros. O que não pode haver é o impedimento, através de um guarda por exemplo, da entrada de alguém. Todos têm o direito constitucional de ir e vir e não podem sofrer nenhum tipo de discriminação”, explica.
Ainda segundo a advogada, caso seja comprovado que a aglomeração pode causar algum dano ao patrimônio ou outro problema maior, o shopping precisaria de uma medida judicial para impedir a entrada de seus participantes, a exemplo do que foi feito no shopping Iguatemi, em São Paulo. “Lá a entrada dos adolescentes só foi permitida com a presença dos pais.” O Independência informou, inclusive, que esta é outra iniciativa que está sendo buscada, junto ao Poder Judiciário. Tais requerimentos não foram atendidos até o momento.