O número de vagas da Área Azul foi ampliado ontem, na cidade, de 867 para 1.453. No momento em que esta expansão acontece, a Tribuna voltou às ruas para ver como vem sendo operado o estacionamento rotativo pago nos locais onde ele já existia. Na Rua Batista de Oliveira, no Centro, onde há 59 vagas, a Tribuna encontrou 24 ocupadas por vendedores de automóveis, principalmente entre a Rua São Sebastião e Avenida Getúlio Vargas. O problema foi constatado também nas ruas Floriano Peixoto, Fonseca Hermes, Marechal Deodoro, Halfeld, Barbosa Lima e Braz Bernardino. Apesar de nesta região a permissão ser de paradas de no máximo uma hora e meia, entre 8h e 18h, os automóveis passam muito mais tempo estacionados e com placas escritas "Vende-se". O comércio irregular é considerado infração média, conforme o artigo 62 do Código de Posturas do município, mas usuários do serviço que circulam pela região diariamente afirmam que a fiscalização não tem atuado para coibir os problemas.

O movimento de possíveis compradores é intenso, mostrando que o mercado na área é aquecido. Na terça-feira, dia 24 de janeiro, às 15h, quando o jornal encontrou os 24 veículos à venda na Batista de Oliveira, havia pelo menos oito vendedores na área. Às 23h, quando já não se aplica mais o rotativo, a Tribuna retornou ao trecho e encontrou cinco automóveis que estavam à venda ainda parados nas vagas. No dia seguinte, quarta-feira, dia 25, às 10h, em mais um monitoramento no lugar, havia 22 carros, muitos ocupando o mesmo espaço da véspera. Entre eles, cinco estavam sem o cartão de estacionamento preenchido. Às 17h35, todos estavam estacionados nos mesmos espaços. Ontem a equipe voltou ao local, e a situação era a mesma.

O jornal também acompanhou a negociação de uma pessoa interessada em vender um Gol, ano 2001, que entrou em contato com um dos números de telefone expostos em cartolinas penduradas nos carros. Do outro lado da linha, o vendedor, que terá o nome preservado, explicou que há duas modalidades de comércio na área: ou o veículo é comprado e revendido por ele ou é consignado. Neste caso, o automóvel ficaria estacionado na Batista de Oliveira entre 6h e 18h.

Um lojista, que preferiu não se identificar, reclamou da prática de venda de veículos que, segundo ele, causa transtornos ao comércio. "Nossos clientes ficam reféns dos estacionamentos privados. Estas pessoas estão ganhando muito dinheiro com as vendas e prejudicando o usuário comum."

Fiscalização

O metalúrgico Ricardo Pereira, 35 anos, é um dos que se sentem lesados pela utilização inadequada do espaço público. Ele passa pela Rua Batista de Oliveira todos os dias às 7h30 para levar a esposa ao trabalho e, muitas vezes, precisa estacionar. "Nunca consigo uma vaga, logo cedo praticamente toda a via já está ocupada pelos comerciantes. A impressão é que não há fiscalização do Poder Público."

A assessoria de comunicação da Settra, em nota, informou que é responsabilidade dos agentes fiscalizar as irregularidades, "sob a ótica das normas de trânsito", e o "estacionamento em desacordo com a regulamentação, como a não utilização do cartão obrigatório e a permanência em uma vaga por tempo superior ao permitido". Ainda de acordo com a assessoria, em 2011, 2.688 notificações de autuação foram emitidas para estas situações.

Sobre a venda de veículos em espaço público, o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), por meio da assessoria, esclareceu que todas as irregularidades envolvendo Área Azul são de responsabilidade da Settra. Esta, por sua vez, alegou que entrará em contato com a SAU para discutir novas formas de inibir a comercialização de bens em vias públicas.

Para o professor do Departamento de Transporte da UFJF, Cezar Henrique Barra Rocha, a utilização da Área Azul para venda de carros contribui para a estagnação do trânsito na região central. "Isso acaba gerando um estresse ao usuário comum, pois muitos ficam circulando pelas ruas em busca de uma vaga." Barra também aponta desvantagens no rotativo pago, pois seria uma maneira de priorizar o transporte privado em detrimento do público.

 

População pode denunciar irregularidades

A regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago na cidade é feita pelo decreto número 10.615, de 7 de janeiro de 2010. O texto explica quais são as regras de utilização das vagas, como o tempo de permanência e a tolerância para paradas de dez minutos, desde que o pisca-alerta dos veículos esteja ligado. No artigo 5º, porém, é informado que, caso a empresa que explore o serviço não cumpra o regulamento, a concessão pública pode ser extinta.

Segundo a assessoria de comunicação da Settra, a população pode denunciar irregularidades por meio do telefone 3690-7400. Qualquer problema por parte da terceirizada está passível de advertências, multa ou extinção do contrato. Este último caso, ainda conforme a assessoria, só ocorreria em casos graves, como deixar de prestar o serviço à população.

Sobre a falta de rotatividade da vaga e o não preenchimento do cartão, a secretaria informou que a empresa pode ser notificada para explicar o ocorrido. Em caso de reincidências, a terceirizada pode ser multada. O valor não foi divulgado.

O professor da Faculdade de Engenharia da UFJF, José Alberto Castanõn, que também foi responsável pelo estudo técnico encomendado pela Settra que avaliou a possibilidade de se criar as novas vagas na cidade, avalia a situação como um problema de fiscalização. No entanto, ele reforça o conceito de a prática comprometer a fluidez do tráfego na área central. "Qualquer empecilho ao trânsito causa um transtorno. Além de ter mais carros circulando em ruas, procurando vagas, isso acaba incentivando a busca por estacionamentos privados."