A partir desta quarta-feira (3), estão abertas as inscrições para o programa “Cartão Passe Fácil Estudante”. A iniciativa concede gratuidade no Transporte Coletivo Urbano (TCU) ao estudante da rede municipal de ensino, durante o período letivo de 2024. De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), os interessados podem se cadastrar de forma on-line, através do Prefeitura Ágil, ou presencialmente em uma das unidades do Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA).
Para ter acesso ao benefício, o aluno deve estar matriculado e com frequência na rede municipal de ensino, possuir renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos e residir a uma distância igual ou maior que a 1 km da escola. A comprovação de renda para solicitação do benefício é feita a partir do CadÚnico, o que, segundo a PJF, evita a solicitação de comprovação de renda de todos os moradores da residência.
No caso de ausência do CadÚnico, o restante dos documentos devem ser disponibilizados e a renda de cada morador da casa, comprovada. Outro critério prevê que estudantes menores de 18 anos apresentem o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico junto com o documento do Bolsa Família ativo.
Os maiores de 18 anos ou moradores da Zona Rural do município podem substituir o documento do Bolsa Família por uma folha resumo de comprovação de renda, disponível nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Durante o cadastro, os estudantes devem ter em mãos a certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF, ficha de matrícula atualizada da escola, declaração de frequência da instituição de ensino, comprovante de residência e o comprovante do Bolsa Família ou Folha V7/Folha resumo (CadÚnico).