A situação de dois imóveis de propriedade do estado e, historicamente, ligados a instituições educacionais em Juiz de Fora é de abandono, situação indigesta para duas edificações tombadas pelo patrimônio histórico estadual. Antes utilizados como sede da Superintendência Estadual de Ensino (SRE) e da Escola Estadual Delfim Moreira, os prédios localizados no número 782 da Rua Mariano Procópio e no 2.437 da Avenida Rio Branco estão sem utilização por problemas estruturais e fechados há sete e três anos, respectivamente.Além da depreciação dos bens físicos, o Estado tem gastos de mais de R$ 1 milhão anual para a manutenção da SRE e do grupo escolar em outros prédios.
As soluções encontradas para as situações são distintas. Enquanto a Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirma que trabalha para finalizar um projeto para reforma e revitalização do colégio, o prédio da antiga SRE deve ser colocado à venda e poderá, em breve, atender a interesses privados.
Desde a semana passada, um projeto de lei de autoria do Governo que autoriza a alienação de 28 imóveis de propriedade do Estado já está pronto para ser discutido em primeiro turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre eles, está o prédio em que funcionava a SRE. O imóvel é tombado pelo Município desde 2004 e se encontra em estado de abandono. No final de 2009, a edificação deixou de ser utilizada por problemas de infraestrutura e a superintendência foi transferida para um andar do Edifício Alber Ganimi, na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Espírito Santo.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o valor mensal da locação é de R$ 48.632,02 – o que pode representar cerca de R$ 580 mil anuais. O valor do prédio no Mariano Procópio, ainda segundo a secretaria, está estimado em R$ 1 milhão. Em mais uma conta rápida, a arrecadação estimada com a alienação da edificação não representa sequer dois anos de aluguel do espaço onde a SRE funciona atualmente. Pelos dois processos envolvendo o imóvel, o tombamento abrange as fachadas frontais e laterais voltadas paras as ruas Mariano Procópio e Dom Pedro II e sua volumetria construtiva.
A Seplag afirma que o fato de o prédio ser tombado não é impeditivo para uma possível alienação do patrimônio estadual – que depende da autorização do Legislativo com a aprovação do projeto de lei. Sobre a situação de abandono, a pasta defende que, por conta da crise financeira vivenciada pelo estado, o Governo não possui recursos financeiros para a reforma e manutenção do imóvel. A própria secretaria admite que a atual situação do prédio “não é a mais adequada” e alega falta de recursos para a manutenção da edificação, praticamente abandonada desde de 2009, em um hiato de sete anos em que, além de Fernando Pimentel (PT), Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP) ocuparam a cadeira de governador.
‘Joia da coroa’
Segundo o projeto de lei, os imóveis que podem ser alienados não estão vinculados à prestação de nenhum serviço público e não se prestam à realização de serviços de interesse do Estado. Com a alienação de bens, o Poder Executivo estadual espera reduzir despesas e racionalizar os gastos estaduais, além de arrecadar até R$ 3 milhões, que podem ser incorporados ao caixa estadual como receita de capital. De acordo com informações da Seplag, o valor do prédio no Mariano Procópio está estimado em R$ 1 milhão. Em mais uma conta rápida, a arrecadação estimada com a alienação da edificação não representa sequer dois anos de aluguel do imóvel onde a SRE funciona atualmente em Juiz de Fora e corresponde a um terço do total que o governo pretende angariar com a venda de 28 imóveis.
Reforma depende de projeto
No final de outubro, a Tribuna publicou reportagem sobre a atual situação do prédio onde funcionava a Escola Estadual Delfim Moreira, antigos Grupos Centrais. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou que a elaboração do projeto de reforma e revitalização do imóvel estava em fase final de execução. O intuito é de que a proposta seja encaminha em breve para a Funalfa, com as readequações solicitadas pelo órgão. Há três anos, as atividades da unidade escolar foram transferidas para um prédio na Rua Santo Antônio. Os custos com o aluguel, são de R$ 40 mil mensais, o que representa R$ 480 mil ao ano.
De acordo com a Superintendência Regional de Ensino (SRE), o prédio que abriga hoje a Escola Estadual Delfim Moreira passou por intervenções para receber a estrutura do grupo escolar e os alunos. A SRE lembra que os estudantes foram transferidos para um imóvel onde já funcionou uma instituição de ensino superior. “Vale salientar que o prédio em que a escola se encontra hoje foi o único local disponível nas proximidades da edificação original com espaço suficiente e estrutura mais adequada para receber uma unidade escolar com o volume de estudantes da Delfim Moreira”, afirmada nota encaminhada à Tribuna, em outubro.