Entre julho e agosto, a Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), exonerou 31 servidores comissionados. Vinculadas à “diminuição de despesas e recuperação de pleno funcionamento”, as demissões foram anunciadas nesta segunda-feira (2). No exercício financeiro de 2018, a Empav acumulava dívidas superiores a R$ 20 milhões. Dos R$ 90 milhões pleiteados pelo Município em empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, R$ 30 milhões estão previstos para quitar os débitos da empresa pública. A Empav estima economia anual de R$ 1,7 milhão com a redução do quadro anunciada.
Em agosto último, o prefeito Antônio Almas (PSDB) já anunciara a implantação de um plano de reestrutuação da autarquia. Desde então, a Empav é presidida por Fúlvio Albertoni, também secretário de Fazenda, em substituição ao engenheiro Mário Henrique Fazza. Anteriormente, em julho, conforme a empresa, dez servidores comissionados haviam sido demitidos. O desligamento dos 21 restantes, entretanto, aconteceu na última sexta (30). Conforme a assessoria da Empav, “a ação faz parte da segunda etapa da reforma administrativa, que tem como meta as administrações indiretas do Município”.
Em nota, a Empav confirmou que as exonerações foram determinadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma vez que o órgão solicitou à autarquia “a regularização da situação de funcionários (corte de comissionados) sob pena de instauração de ação civil pública”. Até as demissões, o quadro da empresa somava 350 funcionários. Procurado pela Tribuna, o MPMG informou que aguarda contato da promotoria de Juiz de Fora para responder aos questionamentos.
Servidores efetivos remanejados
Simultaneamente à exoneração de comissionados da Empav, Almas também despachou portarias, no sábado (31), no Diário Oficial Eletrônico do Município, alterando o título do cargo de 17 servidores com funções gratificadas na Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) e no Museu Mariano Procópio. As mudanças também chegaram à Administração direta; especificamente, nas supervisões das secretarias de Governo. Mais de 300 funcionários foram exonerados e, em seguida, a maior parte, renomeada. Conforme o Executivo, as medidas relacionadas às autarquias culturais, bem como ao secretariado, são distintas das demissões na empresa pública.
Questionada, a Secretaria de Governo, em nota, explicou que as mudanças dizem respeito à implementação da reforma administrativa, em andamento desde o segundo trimestre – Lei nº 13.830/2019. “Foram publicados atos de exonerações e nomeações de servidores efetivos visando a adequação à nova estrutura das unidades, após a publicação das resoluções (regimentos internos) que reorganizaram e adequaram a estrutura interna e os processos de trabalho das secretarias. A PJF ressalta que as funções gratificadas são ocupadas exclusivamente por servidores efetivos e a quantidade dos cargos está prevista na referida Lei. Como parte de um processo dinâmico, a expectativa é que a reorganização desta estrutura interna siga nas próximas semanas com a publicação de novos atos.”