Prefeitos e secretários de Saúde que fazem parte da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes) e representantes do Instituto Mineiro de Estudo e Pesquisa em Nefrologia (Fundação Imepen) decidiram em assembleia, nesta sexta-feira (2), recorrer ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para obrigar o Governo de Minas a enviar os recursos devidos para evitar que os três programas estaduais gerenciados por eles – Hiperdia, Viva Vida e Mais Vida – não sejam suspensos, comprometendo mais de 26 mil atendimentos mensais a doentes crônicos, mulheres, crianças e idosos não só de Juiz de Fora, mas de toda a região.
Em posicionamento oficial em nome de ambas as instituições, o assessor jurídico da Acispes, Eduardo Reis, destacou que uma nova reunião está marcada para a próxima segunda (5), às 14h, na sede da Acispes. Neste encontro, as entidades convocaram o coordenador regional das Promotorias de Saúde, Rodrigo Barros. A expectativa é que o Ministério Público possa deliberar em face da situação que se encontram a Acispes e o Imepen. “Se a Promotoria não adotar qualquer medida, no sentido de arrestar esses valores, ambas as entidades vão tomar medidas judiciais para bloquear esses valores no Fundo Estadual de Saúde”, adiantou Reis. Até a próxima segunda, não há indicativo de paralisação dos serviços em ambas as unidades.
Entenda o caso
Conforme publicado pela Tribuna, o Governo de Minas não tem feito os repasses de recursos, e o atraso já chega a aproximadamente R$ 7,2 milhões, para ambas as instituições que executam os programas. Após a unificação dos programas Hiperdia e Viva Vida para Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), em outubro de 2015, a situação se agravou, pois parte da verba não chegou nem para o Hiperdia e nem para o Viva Vida. Em 2016, apenas o equivalente a janeiro e fevereiro foram computados. Considerando que o recurso do último bimestre de 2015 não chegou, somado ao intervalo entre março e agosto, são oito meses sem receber recurso algum para o CEAE.
Para o Mais Vida, a verba não chega desde janeiro. O débito com a Fundação Imepen ocorre desde abril de 2015, sendo que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) só realizou o repasse do segundo quadrimestre em meados de dezembro daquele ano. Em nota, a SES admitiu os atrasos e o aguardo de disponibilidade financeira para quitar os débitos. A secretaria ainda reiterou que, desde 2015, enfrenta uma dívida herdada dos governos anteriores de R$ 1,5 bilhão na Saúde e esclareceu que a pasta vem quitando o saldo devedor sempre entrando com recursos do Fundo Estadual de Saúde. “O Governo de Minas vem trabalhando para equilibrar o fluxo financeiro com o orçamentário e minimizar os impactos do déficit”, disse a nota.