Mais de 26 mil atendimentos de média complexidade em saúde podem ser suspensos em Juiz de Fora, afetando pacientes da cidade e região. Neste montante estão inclusos três programas estaduais direcionados ao tratamento e ao acompanhamento de doentes crônicos, como hipertensos e diabéticos, além da assistência a idosos, mulheres e crianças. O que ameaça a suspensão destes serviços é a falta de repasses de verbas em 2016 por parte do Governo de Minas. O atraso já chega a aproximadamente R$ 7,2 milhões.
Os programas em questão são gerenciados por duas entidades da cidade, que não descartam a possibilidade de suspender a atividade como um todo. São eles: o antigo Hiperdia, gerenciado pelo Instituto Mineiro de Estudo e Pesquisa em Nefrologia (Fundação Imepen), que atende a doentes crônicos renais, diabéticos e hipertensos; e o antigo Viva Vida e o Mais Vida, ambos executados pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes) que atendem, respectivamente, a mulheres e crianças e a idosos. Só na Acispes, 16 mil atendimentos são realizados mensalmente, enquanto no Imepen, que já funciona em escala de 30%, um público de dez mil pessoas por mês ficará sem cobertura caso ele venha a parar.
O imbróglio entre as entidades e o Governo teve início em outubro do ano passado, a partir da publicação da Resolução nº 4.971 pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a qual unificou os programas Hiperdia e Viva Vida, passando a ser chamado de Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE). Mas pelo fato de ambos funcionarem em locais diferentes na cidade, o recurso para a gestão foi dividido.
O diretor executivo da Acispes, Sidnei Scalioni, explica que, com a mudança, parte desta verba não chegou nem para o Hiperdia e nem para o Viva Vida. Em 2016, por exemplo, apenas o equivalente a janeiro e fevereiro foi computado. Ele conta que não houve repasse referente ao último bimestre de 2015 e, somado ao intervalo entre março e agosto, são oito meses sem receber recurso algum para o CEAE. Já a verba para o Mais Vida não chega desde janeiro.
No total, há um déficit de aproximadamente R$ 4 milhões. “Estes repasses correspondem a 30% da receita mensal da Acispes, e o atraso tem comprometido o nosso funcionamento”, ressaltou. Desde o dia 15, o CEAE, denominado na Acispes como Mulher e Criança, suspendeu três dos quatro serviços. Assim, apenas atendimentos de obstetrícia de alto risco estão sendo realizados.
Uma assembleia para definir os rumos da Acispes está agendada para hoje entre prefeitos de 23 municípios que compõem o consórcio. Eles vão definir como a entidade vai se posicionar diante do atraso desses repasses. Desde o início do ano, a Acispes tem recorrido a todas as instâncias, como a Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora e o Ministério Público, na tentativa de resolver o impasse. “Também serão avaliados os riscos de suspender as atividades”, disse Scalioni.
Além de recursos provenientes do Estado, a Acispes é mantida pelos municípios consorciados, que contribuem com valores equivalentes à cota de exames e consultas a que têm direito.
Usuário faz abaixo-assinado para tentar manter serviço
Em funcionamento no Bairro São Pedro, na Cidade Alta, o Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) em Hipertensão, Diabetes e Doença Renal Crônica, o antigo Hiperdia, também está ameaçado. Morador do Bairro Francisco Bernardino, na Zona Norte, o aposentado Ademir José da Silva, 48 anos, teme pelo encerramento do serviço na cidade. Ele é paciente diabético há sete anos e apresenta quadro de hipertensão. O usuário do serviço garante que o CEAE proporciona um controle rigoroso da glicose, com consultas a nutricionistas e médicos, além da realização de exames. “Quando eu fazia acompanhamento no posto de saúde, minha glicose chegava a 600. Perdi audição, tive problemas na bexiga. Eles me encaminharam ao Hiperdia, onde faço o acompanhamento. Minha taxa hoje fica entre 150 e 170. Se o serviço parar, será uma perda muito grande.” Ademir é um dos signatários de um abaixo-assinado divulgado nas 37 cidades atendidas, que pede a manutenção do serviço.
O risco de fechamento se deve à falta de repasses de recursos do Estado, contabilizados em R$ 3,2 milhões, considerando o último quadrimestre de 2015, o qual não foi repassado até agora. Só de 2016, o Estado deve em torno de R$ 1,9 milhão, considerando que o repasse único feito em abril foi de R$ 625 mil. O quadrimestre corresponde a R$ 1,3 milhão.
De acordo com a gerente do CEAE, Tatiane Flávia Paiva, os atrasos sempre foram comuns ao longo da prestação do serviço, mas nunca na proporção que ocorre desta vez. Ela afirma que ainda não há um posicionamento oficial acerca do fechamento, uma vez que ainda aguardam que pelo menos uma parcela seja repassada. Desde abril, segundo ela, o Imepen vem arcando com a prestação do serviço utilizando recursos próprios, realizando pagamento de funcionários e compra de materiais. “Recebemos constantes sinalizações de que o pagamento seria realizado pelo Governo na semana seguinte e fomos aguardando. Em abril deste ano, procuramos a Promotoria da Saúde, informando que o repasse não havia chegado e que os recursos próprios estavam comprometidos. O nosso superintendente havia dito que faria o possível para manter os atendimentos, mas estamos chegando em uma situação insustentável.”
Segundo Tatiane, o quadro se agrava desde o ano passado. Em débito com o Imepen desde abril de 2015, a Secretaria de Estado da Saúde só realizou o repasse do segundo quadrimestre em meados de dezembro daquele ano. Em férias coletivas, o instituto não conseguiu realizar todas as ordens de pagamento atrasadas antes do fechamento do ano orçamentário do Governo, o que configurou saldo em caixa para o exercício de 2016. Assim, o Executivo estadual nega que haja repasses pendentes do ano anterior.
“Estamos em uma disputa jurídica na qual o Estado afirma que não possui débitos com o CEAE. O valor que sobrou foi utilizado no funcionamento dos serviços durante o mês de janeiro deste ano. A partir de fevereiro, o Imepen voltou a arcar com recursos próprios e, só em abril, recebemos a metade do que era acordado no convênio”, explica.
Agentes firmam termo para garantir repasse
A complexa situação das redes assistenciais levou os secretários de saúde municipais a se mobilizarem para garantir o atendimento prestado pelo CEAE nas unidades de todo o estado, entre eles a secretária de Saúde de Juiz de Fora, Elizabeth Jucá, que realizou cobranças ao Governo estadual para cumprimento do cronograma estabelecido para o envio de verbas. Há duas semanas, ela se reuniu com secretário de Estado da Saúde, Sávio Souza Cruz, em Belo Horizonte.
Na última segunda-feira, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde Minas Gerais (Cosems) se reuniu em Juiz de Fora para tratar do assunto. Em entrevista à Tribuna, o presidente estadual do órgão, José Mauricio Lima Rezende, revelou que um comitê de conciliação foi formado, pelo qual deve ser assinado um Termo de Ajuste Sanitário (TAS), a fim de permitir que o Governo de Minas utilize recursos do Fundo Nacional de Saúde para pagamento emergencial dos valores em atraso junto às entidades. Ele espera que o repasse seja realizado até o início da próxima semana.
“Esses recursos deveriam ter sido pagos até 12 de agosto, mas o Estado não tem disponibilidade financeira para arcar. Dos R$ 540 milhões para atender a todos os serviços, a Fazenda só tinha R$ 150 milhões para repassar. A gente espera que esse termo seja assinado o quanto antes para que esse repasse seja feito de forma imediata. Esses recursos serão devolvidos posteriormente”, explica. O comitê de conciliação é formado pelas secretarias estaduais de Saúde, Governo, Planejamento, Fazenda e Advocacia Geral do Estado. Além deles, participam o Ministério da Saúde, o Cosems e o Ministério Público de Minas Gerais.
De acordo com Rezende, a situação do Centro Estadual de Atenção Especializada é vivenciada por 28 unidades, em cidades como Muriaé, São Lourenço, Teófilo Otoni, Taiobeiras. “São prejudicados os 853 municípios, uma vez que cada centro deste presta assistência não somente à cidade onde está instalado, mas às cidades das regiões. O Governo do Estado tem que cumprir com a sua parte.”.
SES admite problema
Em nota enviada pela Secretaria de Estado de Saúde, a pasta explicou que, em 2015, enviou ao CEAE (Hiperdia e Viva Vida) em Juiz de Fora o repasse no valor de R$ 4.323.667,04, e, em 2016, já teria encaminhado, até o momento, o valor de R$ 1.080.916,76. O restante do repasse referente ao ano de 2016 estaria em processo de pagamento aguardando disponibilidade financeira. A SES-MG admitiu que, em relação ao programa Mais Vida, os repasses referentes a 2016 também estão aguardando disponibilidade financeira.
A secretaria reiterou que, desde o início de 2015, enfrenta uma dívida herdada dos governos anteriores de R$ 1,5 bilhão na Saúde e que a equipe vigente foca em saldar esta dívida e pagar todas as contas mensais do sistema junto aos municípios e prestadores. “Importante esclarecer que a SES-MG vem quitando o saldo devedor sempre que entram recursos no Fundo Estadual de Saúde. O Governo de Minas vem trabalhando para equilibrar o fluxo financeiro com o orçamentário e minimizar os impactos do déficit”, disse a nota.