Há 15 anos no ramo de venda de peças veiculares usadas, Thiago Teixeira, 37 anos, já se deparou com o mercado negro de receptação de componentes de carro. Durante a procura por mercadorias para revender em seu ferro-velho, ele cruzou com uma tentativa de comercialização com origem duvidosa. O sinal de alerta veio com a ausência de nota fiscal do fornecedor, o que foi suficiente para ele se negar a participar da transação. Entretanto, há quem vá na direção oposta. Somente no primeiro semestre deste ano, em Minas Gerais, foram registrados 104 casos de receptação de acessórios veiculares – prática em que uma pessoa compra mercadoria que é fruto de crime.
As peças interceptadas costumam remontar uma trajetória que se inicia ainda no roubo ou furto de veículos, que são posteriormente desmontados e vendidos. O que vem chamando atenção em Minas é, justamente, o crescimento desse mercado ilegal. Foram 3.892 furtos de acessórios ou peças veiculares de janeiro a junho de 2023, um aumento de 517 delitos (ou 13,2%) em relação ao mesmo período de 2022, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). Em roubo, caracterizado pela presença de violência, essa taxa é menor, com quatro casos a mais, quando comparado com os 87 registros do ano passado.
Procurada pela Tribuna, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) não respondeu a que se deve o aumento desses crimes no estado, mas informou que esforços estão sendo empenhados para desmatelar esse mercado ilegal. “A PCMG ressalta que trabalha continuamente visando combater tais crimes”, afirmou. Já o Núcleo Avançado do 4º Departamento de Polícia em Juiz de Fora explicou, por meio de nota, que investigações sobre o tema estão em curso e sob sigilo. Portanto, entrevistas sobre o tema estão inviabilizadas até o fim da apuração.
Lei prevê desmontagem, venda e reciclagem de peças de veículos
Frente a esse mercado ilegal, Thiago Teixeira está em busca de mais segurança para si e para seus clientes. A alternativa encontrada pelo proprietário da Select Peças – Ferro-Velho foi realizar o credenciamento do seu estabelecimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Por meio desse processo, o local passa a ser autorizado a realizar a desmontagem e comercialização de peças usadas. A expectativa é que, após o fim dos trâmites burocráticos, a Select Peças integre a rede de empreendimentos credenciados, que hoje conta com 719 estabelecimentos em Minas, de acordo com dados do próprio Detran.
A garantia que traz o credenciamento, foi viabilizada através da “Lei do Desmonte”, promulgada em 2017. A partir dela, a atividade de desmontagem automotiva, venda de peças de veículos e reciclagem passa a ser regularizada. O objetivo é que, deste modo, o comércio clandestino seja combatido, repercutindo também na diminuição do roubo e furto de veículos.
Contudo, o controle desse tipo de criminalidade enfrenta alguns obstáculos. Ainda que ofereça mais transparência, o credenciamento vem se revelando um processo muito burocrático, conforme afirma Thiago. “É um processo bem complicado, devido a muitas normas”, diz.
Na resolução que regulamenta o serviço ficam dispostos, dentre outras exigências, comunicar aos órgãos de trânsito a entrada do veículo no estabelecimento em até cinco dias. “Implementar sistema de controle operacional informatizado, elaborar laudo técnico imediatamente após a desmontagem de cada veículo, informar quais peças são reutilizáveis, sem necessidade de descontaminação, restauração ou recondicionamento” são algumas das exigências previstas na legislação. Ainda deve ser informado quais veículos são passíveis de reutilização, restauração ou quais devem ser descartados, instrui o documento. Já para os clientes de empresas de desmonte e compradores de peças veiculares usadas, a recomendação da Polícia Civil é que as compras sejam feitas em autorizadas e com emissão de nota fiscal.
Apesar do quadro estadual, cenário de Juiz de Fora é estável
No que se refere aos casos de furto de peças ou acessórios veiculares na cidade, o número deste ano se manteve estável quando comparado ao do mesmo período do ano passado. Segundo a Sejusp, foram registradas 67 ocorrências de janeiro a junho de 2023, apenas dois casos a mais que em 2022.
Diferente do cenário estadual, em que há crescimento, as demais taxas também se mantêm parecidas no primeiro semestre. Enquanto em 2022 não houve registros de roubo de peças de carro, esse ano o município registrou apenas um. O mesmo vale para os registros de interceptação de acessórios, com dois casos neste semestre, um a mais que no ano anterior.
Embora os índices sejam baixos no município, ao menos quando delimitados ao roubo de acessório ou peça veícular, os crimes de roubo e furto de veículos são mais expressivos. De acordo com o levantamento de registro de ocorrências feitas pela Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, realizado pela Sejusp, somente neste ano, 203 veículos foram furtados e 22 roubados, em Juiz de Fora.
Quando contabilizados os dados dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds), apenas da PM, o número diminui. Foram 168 furtos de veículos em Juiz de Fora, sendo que 152 ocorreram em vias públicas. De acordo com esse recorte, tais crimes tiveram uma queda de 27,27% em relação a 2022.
Nos casos de roubo de carros, ou seja, quando houve abordagem violenta, foram 17 até junho deste ano, quatro registros a mais que em 2022. Desses, 16 ocorreram em via pública. Interpelada sobre em quais bairros há mais casos de furto/roubo de veículos, a PM ressaltou que notou um aumento desses crimes no Manoel Honório, região nordeste de Juiz de Fora. Em contrapartida, as ocorrências caíram expressivamente no Centro e no Bairro São Mateus. Na avaliação da PM, o panorama é positivo, como explicou em nota. “Dada a expressiva redução nos furtos e na recuperação de veículos e à pequena variação em número absolutos relativos ao roubo, a estatística mostra-se favorável.”
Até então, foram localizados 16 veículos neste ano, um aumento de 17,24% de recuperação a mais do que no último ano, quando foram encontrados 12. Nos casos de veículos ou peças recuperadas, o procedimento padrão apontado pela PCMG é a restituição a seus proprietários. “Quando não é possível identificá-los, o material apreendido é custodiado nos pátios credenciados de guarda veicular”, explicou o órgão em nota.