Acolhimento mais adequado em uma casa, com atendimento multidisciplinar, é o que promete a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) às vítimas de violência doméstica e sexual, com a inauguração da nova sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). O espaço, situado na Avenida Rio Branco, 76, na descida da Garganta do Dilermando, no Bairro Manoel Honório, Zona Leste de Juiz de Fora, inicia suas atividades na próxima quarta-feira (8), das 8h30 às 18h30. Até lá, o serviço continua no segundo piso do Santa Cruz Shopping. Apesar da mudança para um novo endereço, garantindo mais privacidade às mulheres que precisavam se expor em meio a um centro de compras para buscar ajuda, o Governo de Minas ainda não investiu em uma Delegacia da Mulher que funcione 24 horas por dia, uma demanda antiga da cidade.
Desde abril de 2023, o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher virou lei federal (14.541): ” As Deams têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana.” A lei aponta que apenas nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Embora a norma tenha validade nacional, a efetiva implementação é de responsabilidade de cada Secretaria de Segurança Pública estadual. Para suprir essa deficiência, a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge, que liderou a solenidade de inauguração da nova sede da Deam, garantiu que o Estado está trabalhando para lançar em breve a “Sala Lilás” nas dependências da Delegacia Regional, que funciona 24 horas em regime de plantão, no Bairro Santa Terezinha, Zona Nordeste, a curta distância da nova sede da Delegacia da Mulher. A ideia é garantir também um acolhimento especializado às vítimas que precisam de atendimento fora do horário comercial.
Segundo a delegada geral, a sede foi implementada com recursos integrais do Governo do Estado de Minas Gerais, com a aquisição de móveis novos e computadores. “É uma estrutura totalmente adequada para o acolhimento da mulher, com espaços inclusive mais intimistas para que ela possa se sentir à vontade. Temos aqui uma equipe composta por três delegadas de atendimento à mulher, investigadoras e escrivãs, que trabalham de forma integrada com a Polícia Militar, para que a gente tenha, de fato, uma política efetiva de combate à violência contra a mulher.” Ela falou da importância de a vítima ter consciência dos seus direitos e se sentir segura para ir à delegacia denunciar o agressor. “Nos preocupa que 85% das mulheres vítimas de feminicídio nunca tinham feito registro policial.”
Letícia também pontuou que o espaço permite que a mulher leve seu filho e que, ao mesmo tempo, fique tranquila para fazer sua denúncia ou representar por decretação de medidas protetivas de urgência, por exemplo. “Confie nas polícias e denuncie o agressor no primeiro episódio. Não aguarde, porque aquele que agride uma vez, infelizmente, a estatística demonstra que ele vai agredir outras vezes, quer seja uma forma de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica. A mulher também pode requerer a decretação de medidas protetivas de urgência, para que a gente afaste esse agressor da proximidade dela”, enfatizou a delegada-geral. Ela lembrou, ainda, que vizinhos, síndicos de prédios e outras pessoas da comunidade podem ajudar a denunciar casos de violência contra mulheres. Outros canais de denúncia são os números 180, do Governo federal, e o 190, da PM. Registros também podem ser feitos pela Delegacia Virtual. “O mais importante é que ela não se cale. O silêncio, infelizmente, acaba implicando tragédias.”
Questionada pela Tribuna sobre como a polícia tem agido para dar celeridade às investigações dos boletins de ocorrência ligados à Lei Maria da Penha para que os casos não atinjam o ápice da violência, que é o feminicídio, como aconteceu com a estudante de medicina em Barbacena na última semana, morta com mais de 100 facadas pelo namorado, mesmo tendo registrado um BO de ameaça contra ele em fevereiro, Letícia frisou a importância de a vítima também requerer medidas protetivas de urgência. “É o mecanismo previsto na nossa legislação para afastar esse agressor.”
Diante do avanço dos casos de feminicídio em Minas no ano passado, Letícia ponderou que houve redução em relação aos feminicídios tentados e atribuiu a incidência de ocorrências “à cultura machista e violenta”. “Por isso é tão importante que nós tenhamos uma rede integrada de atendimento à mulher. As forças de segurança estão a postos e vigilantes para acolher as vítimas.”