Depois de risco de encerramento, o convênio celebrado entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e o Estado de Minas Gerais para a construção de ponte sobre o Córrego Carlos Chagas, no Bairro Cerâmica, Zona Norte, foi prorrogado em 159 dias. A decisão, que prolonga o contrato até 4 de dezembro, foi publicada pela Secretaria de Estado de Governo na última quinta-feira (27), data que o acordo expiraria. Caso a decisão não tivesse sido tomada, o Município perderia R$ 280 mil para a execução da obra, montante nos cofres do Executivo municipal desde 7 de dezembro de 2016. O convênio foi prorrogado em razão de atraso de seis meses do Estado ao repassar os recursos após a celebração do convênio.
Antiga reivindicação dos moradores para facilitar o acesso ao viaduto Ramirez Gonzalez, a ponte a ser construída é de “concreto armado com vão de 6,80 metros, área de 88,40 metros quadrados sobre o Córrego Carlos Chagas, na Rua Osmar Côrtes Claro, visando proporcionar maior capacidade viária e melhores condições de acesso”, conforme registrado no convênio; A prorrogação foi pleiteada junto ao secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos (PSDB), ex-prefeito de Juiz de Fora, de acordo com a Secretaria de Governo de Juiz de Fora. O convênio está avaliado em R$ 331.994,78, sendo R$ 280 mil oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual André Quintão (PT), além de R$ 51.994,78 da contrapartida do Município – garantia financeira exigida pelo Estado aos municípios para aplicação na execução das obras. O aditamento do convênio não implicou na alteração de cláusulas ou valores anteriormente celebrados.
Ainda que o montante tenha sido repassado aos cofres do Executivo em dezembro de 2016, a PJF atravessou 18 meses sem iniciar as obras de construção da ponte. Questionada, a Secretaria de Obras informou que a elaboração do projeto executivo e, posteriormente, a aprovação de adequações técnicas pelo Estado, postergaram o início dos trabalhos. “Na época, o convênio foi assinado contendo apenas o projeto padrão, faltando o projeto executivo para se adequar ao local. A partir da assinatura, a PJF fez o projeto executivo e a aprovação pelo Estado foi demorada, pois foram solicitadas alterações e houve mudança de governo. A aprovação final (do projeto executivo) aconteceu em março de 2019”, explicou, em nota, a pasta.
Sem previsão
Além dos trâmites burocráticos, a efetivação da verba de contrapartida foi outro entrave à Prefeitura para o início da construção da ponte, conforme a Secretaria de Obras. “Por estar enfrentando uma crise financeira grande, a PJF não dispôs do recurso da contrapartida, pois foi dado um prazo de 15 dias para isso.” Questionada se o prazo acrescido pela Secretaria de Estado de Governo seria suficiente para a execução da verba, a pasta respondeu que “o Município ressalta a importância e a necessidade da obra no local e informa que adotará todas as providências visando a construção do acesso”.