Criado em 2011 para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos dependentes do crack, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção, o programa federal “Crack é Possível Vencer” está desarticulado em Juiz de Fora. O montante destinado ao município é escasso, visto que, segundo a Prefeitura, os valores são apenas carimbados com a chancela do programa e não há recursos extras oriundos da adesão. Além disso, dois microônibus equipados com sistema moderno de videomonitoramento, enviados à cidade em novembro de 2014, não estão sendo utilizados. Sem aporte federal, a Prefeitura criou o “JF Mais Vida” e busca recursos para ampliar e melhorar o programa municipal contra drogas.

O “Crack é Possível Vencer” pretendia estruturar redes de atenção de saúde e de assistência social para o atendimento aos usuários de drogas e seus familiares. Era prevista uma ação integrada que envolvia três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade. Dentro dessas três bases, o programa integraria grupos sociais, trabalhando, simultaneamente, na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social dos dependentes químicos.

O objetivo era que os eixos de prevenção e cuidado fossem permeados por ações de secretarias de Saúde, em parceria com instituições privadas, organizações civis e com a própria sociedade. Já o eixo autoridade está relacionado à segurança pública. No entanto, os dois microônibus destinados a Juiz de Fora por meio deste eixo estão parados por falta de equipamentos, segundo a Polícia Militar. Eles serviriam como um pequeno centro de comando e controle, dando suporte tecnológico aos profissionais de segurança pública que iriam acompanhar, por meio de monitores, as imagens captadas por câmeras de vídeo instaladas em pontos fixos de maior vulnerabilidade.

Junto com cada base móvel, estava prevista a doação de 20 câmeras de videomonitoramento fixo, dois veículos, duas motocicletas com capacete e tecnologias de menor potencial ofensivo. Além de doar os kits de equipamentos, o Governo garantia a manutenção das bases pelo período de dois anos. Na cidade, segundo a Prefeitura, eles iriam atuar inicialmente nos bairros Jardim Natal, Zona Norte, e na Vila Olavo Costa, região Sudeste.

Ônibus do programa chegaram sem condições de uso

A situação dos microônibus revolta policiais, principalmente aqueles que foram treinados para atuar no programa, um total de 26 militares de cada Unidade de Execução Operacional. Os veículos estão parados no pátio do 2º Batalhão de Polícia Militar, no Bairro Santa Terezinha, desde o final do ano passado. Os policiais, que pediram para não ter seus nomes divulgados, afirmam que os ônibus já chegaram sem condições de uso. Segundo eles, as baterias estragaram e as câmeras e outros equipamentos internos já vieram depredados. “Dezenas de policiais foram capacitados para trabalharem no programa. Éramos tirados das escalas de serviço para fazer o curso, era um caos. Agora que os ônibus chegaram, depois de mais de dois anos que fomos capacitados, não rodam”, disse um militar, acrescentando que o valor dos veículos poderia ter sido usado para a compra de novas viaturas.

De acordo com o secretário de governo da Prefeitura, José Soter Figueirôa, das três linhas de ação previstas, a de responsabilidade da PM seria de grande importância para o bom andamento do programa. Ele afirmou que a Prefeitura não foi informada sobre a chegada dos veículos e também sobre suas condições mecânicas. “Este videomonitoramento era uma coisa muito aguardada por todos os envolvidos no programa, criou-se uma expectativa muito grande em torno disso. Estes ônibus atuariam em áreas com histórico de violência grave na cidade”, disse.

A Tribuna questionou a PM sobre a situação dos ônibus, e a corporação afirmou que os veículos não chegaram danificados à cidade e que sua utilização está condicionada ao envio de novos equipamentos. Por meio de nota, a assessoria do órgão informou que faltam baterias que integram uma plataforma elevada de vídeo monitoramento. Ainda conforme a nota, “há necessidade também das câmeras de monitoramento e, um fator que ainda necessita fazer com que os ônibus possam ser utilizados é a atuação em rede, pois o projeto contempla atuação multidisciplinar de vários entes. Os veículos estão aguardando a chegada desses equipamentos e existem sim a expectativas de serem utilizados o mais breve possível.” A corporação explica que há diversos locais onde os ônibus poderiam ser usados, em bairros como Vila Olavo Costa e Vila Esperança, mas ainda não há uma definição.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que mantém uma fiscalização dos microônibus destinados aos municípios que aderiram ao programa e que, em uma dessas fiscalizações, foi verificado que as bases móveis “foram entregues com inconformidades pela fornecedora, razão pela qual o ministério cobrou da empresa que as pendências fossem solucionadas e orientou a não utilização das bases por enquanto.”

 

Dinheiro apreendido não chega para combate

Originalmente criado para ser implantado por meio de parcerias entre governo federal, estados e municípios, o “Crack é Possível Vencer” já existia em 53 municípios quando Juiz de Fora e outras nove cidades mineiras aderiram, em junho de 2013. De acordo com um balanço disponível em página oficial do Governo federal, relacionada ao Observatório do Crack, em julho daquele ano, 118 municípios considerados prioritários tinham aderido. Porém, a página deixou de ser atualizada e, conforme o Ministério da Justiça, atualmente, não há uma página oficial disponível com as ações realizadas por meio do programa, que está paralisado. “Esta paralisia ocorre não só aqui em Juiz de Fora, mas em todos os municípios que aderiram. O programa não alcançou objetivos traçados. Então, nós criamos o nosso em 2014, ajustando nossas peculiaridades e realidade socioeconômica, que é o “JF + Vida”, disse o secretário de Governo, José Sóter de Figuerôa.

Conforme a Prefeitura, os recursos destinados ao município pelo programa, em torno de R$ 200 mil mensais, são utilizados para manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e dos 24 leitos psiquiátricos do Hospital Ana Nery, onde ainda são mantidos pacientes em surto ou que ainda não passaram por desospitalização. No entanto, esses valores já estão inclusos no orçamento anteriormente destinado para a assistência em Juiz de Fora. Outros R$ 3 milhões já tinham sido destinados para esta finalidade antes da adesão ao programa.

Entrave

Apesar de ter havido avanços nestes quase três anos, conforme a Prefeitura, o principal entrave para o crescimento do programa é a falta de verba, já que até hoje, o dinheiro apreendido em operações de combate ao tráfico de drogas em Juiz de Fora não chega direto ao no fundo do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Compid). A expectativa da Prefeitura era de usar todo esse montante em medidas preventivas. Porém, de acordo com a Prefeitura, essa definição passa pelo Judiciário, sendo necessária a anuência do juiz. A dificuldade estaria na morosidade dos processos de apreensão, além da possibilidade de os valores apreendidos, ocasionalmente, serem devolvidos para o acusado. Sobre essa questão, a assessoria da Secretaria de Governo garantiu que a discussão com o Judiciário será retomada para evitar que os recursos sigam para o Fundo Nacional, de onde são redistribuídos para outros fins.