O shopping Jardim Norte, em Juiz de Fora, foi notificado pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) por restringir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados em suas dependências. A notificação foi publicada na segunda-feira (1º) e afirma que a contenção é ilegal.
Conforme o Procon, a criança ou adolescente assume o papel de consumidor no momento em que são público-alvo para produtos e serviços oferecidos pelas lojas no shopping. Com isso, o ato de restringir o acesso desses consumidores ao estabelecimento promoveria uma seleção arbitrária de quem pode ou não ingressar nas dependências de acesso público. Isso, segundo o órgão, promoveria uma desigualdade entre os consumidores.
A recomendação também reforça o dever de assegurar à criança e ao adolescente o direito ao lazer, à cultura, à liberdade e à convivência comunitária. O Jardim Norte agora tem dois dias para responder ao Procon sobre a conduta estabelecida.
O que diz o shopping
Em nota, o Shopping Jardim Norte afirmou que restringiu o acesso de menores desacompanhados por entender que existe a necessidade de uma atenção especial a este público em alguns períodos nas suas instalações. O shopping ainda esclareceu que não teve o objetivo de impedir o acesso de crianças e adolescentes no empreendimento.
“Por isso, para garantir o bem-estar e conforto de todos, fez-se necessário dividir com os pais e responsáveis o acompanhamento durante a sua permanência de forma que possam usufruir das experiências de diversão, compras e gastronomia que o shopping oferece”, afirmou em nota.
Quanto à recomendação do Procon, o shopping afirmou que está tratando diretamente com o órgão.