Desde o dia 20 de maio de 2022, os novos radares fixos de controle de trânsito da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) entraram em funcionamento em 54 pontos de fiscalização eletrônica, em locais onde há maior incidência de acidentes. Entre maio do ano passado e janeiro de 2023, estes radares registraram mais de 50 mil infrações, em que foram aplicadas as multas previstas pela legislação vigente, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo a Prefeitura, neste oito meses, foram registradas 50.933 autuações por fiscalização eletrônica. Destes registros, chama a atenção o alto número de multas por excesso de velocidade, que, no período, foi responsável por 33.128 multas, o que corresponde a 65% do total de autuações aplicadas pela Prefeitura, a partir da fiscalização feita pelos radares.
Em outras palavras, a cada 20 infrações identificadas pelo equipamento de fiscalização eletrônica, 13 são por excesso de velocidade. Nestes oito meses abrangidos pelo levantamento, ainda foram registradas 13.172 multas aplicadas a veículos transitando em faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo urbano e aos táxis; 4.076 por avanço de sinal; e 557 por parada sobre faixa na mudança de sinal luminoso.
Os pontos com os maiores números de incidência de infrações registradas foram os radares instalados em trechos da Avenida Francisco Valadares, na altura do número 1.000, no Vila Ideal; da Avenida JK, 2.945, no Barbosa Lage; e da Avenida Rio Branco, 3.760, no cruzamento com a Rua Benjamin Constant.
PJF reforça que fiscalização eletrônica tem por objetivo segurança no trânsito
Desde a adoção dos equipamentos de fiscalização eletrônica, a PJF tem defendido que os radares não têm função arrecadatória. “A Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) ressalta que os equipamentos de fiscalização eletrônica se tornam necessários para garantir um trânsito mais seguro e o direito à vida, reduzindo o número de vítimas em virtude de acidentes. Além de garantir o respeito à legislação, os equipamentos têm como finalidade também alertar aos condutores, já que os equipamentos estão instalados em pontos com altos índices de acidentes e maior circulação de pedestres”, reforçou o Município em nota encaminhada à Tribuna nesta quinta-feira (2).
Desde maio até a primeira semana de fevereiro de 2023, segundo a PJF, o valor total arrecadado com as multas aplicadas pela fiscalização eletrônica foi de R$ 57.701,47. “A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 875, atualizada em 21 de setembro de 2021, é que determina onde podem ser utilizados os recursos oriundos de multas de trânsito. Na cidade, os valores são aplicados conforme rege a legislação”, afirma o Município. As multas variam entre R$ 130,16, para casos no qual o motorista para sobre a faixa durante a mudança de sinal luminoso, e R$ 880,41, mediante velocidade além da permitida em mais de 50%.
O montante de cerca de R$ 58 mil arrecadado nestes oito meses pode ser considerado um valor baixo se comparado às mais de 50 mil multas registradas pelos radares no mesmo período. Alguns fatores podem justificar essa discrepância. O principal deles talvez seja que, após o registro da infração, o órgão tem um prazo de até 180 dias para enviar a notificação impondo a penalidade. Somam-se a isto fatores como o prazo para o vencimento da autuação, inadimplência e possíveis recursos apresentados pelos condutores autuados.
Para especialista, número de multas é alto, mas equipamentos são bem-vindos
Mestre em engenharia de transportes, José Luiz Britto Bastos considera os números preocupantes. “Excesso de velocidade significa colocar em risco a segurança viária”, afirma. Para o especialista, o uso da tecnologia para controle do trânsito é bem-vindo. Britto justificou a preocupação pontuando que, em todo mundo, 1,3 milhões de vidas são perdidas no trânsito anualmente. “Sempre defendi a fiscalização eletrônica. O número de agentes de trânsito em Juiz de Fora não é suficiente para uma fiscalização bem-feita.”
“Quanto mais radares, melhor. Se as pessoas se recusam a respeitar a lei, têm que ser punidas exemplarmente. Quando mexe no nosso bolso, o comportamento muda. Hoje, no mundo inteiro, as cidades estão implantando as ‘Zonas 30’ (que preveem o estabelecimento de vias com velocidade máxima de 30km/h para veículos) justamente, para reduzir os riscos de atropelamentos e para que as mortes causadas no trânsito sejam reduzidas”, avalia.
O especialista ainda rechaçou os argumentos contrários à adoção dos radares, muitas vezes chamados de “indústria da multa” pelos críticos. “Há muita gente em Juiz de Fora contra a fiscalização eletrônica. Eles acreditam que implantar radares é criar uma ‘indústria de multas’. Absolutamente, não é, haja vista números como 33.128 multas por excesso de velocidade em oito meses.”
Em janeiro, foram computadas 8,1 mil autuações
A Lei Municipal nº 14.258, de 22 de outubro de 2021, obriga a Prefeitura a publicar, mensalmente, em seu site oficial, demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. Sancionada em outubro de 2021, a lei está em vigor desde 22 de janeiro de 2022. Contudo, desde a entrada em funcionamento dos radares até esta quinta-feira, apenas as informações relacionadas ao mês de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023 são disponibilizadas.
De acordo com o balanço do mês de dezembro, foram computadas 7.745 multas, sendo 4.139 registradas pelos radares de fiscalização eletrônica e 3.606 pelos agentes de trânsito. O valor total previsto para tais autuações soma R$ 1.335.392,03, mas o pagamento pelos infratores ainda depende de fatores diversos já citados anteriormente.
Em dezembro, entraram nos cofres municipais R$ 1.460.947,87 oriundos de infrações de trânsito anteriormente identificadas. Os recursos foram usados para o pagamento de serviços de postagens e similares relacionados às próprias autuações, o processamento das multas, atividades administrativas, fiscalização do transporte e do trânsito, ações de educação e segurança no trânsito e repasse ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). Estas despesas totalizaram R$ 1.332.957,84.
Já em janeiro, o balanço aponta um registro de 8.188 infrações, sendo 4.722 infrações identificadas pelo sistema de fiscalização eletrônica e 3.466 pelo monitoramento feio por agentes de trânsito, o que, somadas, correspondem a R$ 1.401.108,76 em multas. Neste período, o pagamento de autuações de trânsito resultou em uma arrecadação de R$ 1.410.894,95, recursos que foram usados para cobrir gastos relacionados a diversos serviços de fiscalização, educação e segurança no trânsito e repasses ao Funset, que somaram R$ 292.601,16 no primeiro mês do ano.
Confira onde os radares estão instalados em Juiz de Fora
Registrador de excesso de velocidade – fixo
Avenida Barão do Rio Branco 190, Manoel Honório
Avenida Brasil 248 margem esquerda, Costa Carvalho
Avenida Brasil 669 margem direita, Santa Teresa
Avenida Brasil 7.395, Cerâmica
Avenida Deusdedit Salgado 4.895, Salvaterra
Avenida Deusdedit Salgado 3.300, Teixeiras
Avenida Juscelino Kubitschek 273, Francisco Bernardino
Avenida Juscelino Kubitschek 1.555, Jóquei Clube
Avenida Pres. Itamar Franco 3.309, São Mateus
Avenida Juscelino Kubitschek 4.951, Nova Era
Avenida Garcia R. Paes 705, Barbosa Lage
Rua Paracatu 1.250, Bandeirantes
Rua Paracatu 1.581, Bandeirantes
Rua Coronel Vidal 580, Cerâmica
Avenida Rio Branco 229, Manoel Honório
Av. Itamar Franco s/n, Dom Bosco
Av. Antônio Simão Firjan 631, Distrito Industrial
Av. Brasil 3.357, Ladeira
Av. Juscelino Kubitscheck 8.040, Miguel Marinho: nas imediações do Trevo Miguel Marinho
Av. Juscelino Kubitschek 11.423, Barreira do Triunfo
Av. Francisco Valadares 1.000, Vila Ideal
Av. Barão do Rio Branco 4.395 B/C, Boa Vista
Ladeira Alexandre Leonel 785, Cascatinha
Est. Gentil Forn 1.000, São Pedro
Rua Diva Garcia 1.677, Bom Jardim
Rua Diomar Monteiro 2.215, Grama
Rua Alencar Tristão 235/236, Santa Terezinha
Rua Americo Lobo 437 margem esquerda, Manoel Honório
Av Brasil s/n margem direita, Mariano Procópio (em frente ao Museu)
Av. Juiz de Fora 25 margem direita, Centro (próximo ao Terreirão do Samba
Registrador eletrônico de avanço de semáforo, parada sobre faixa de pedestres e velocidade
Avenida Brasil com Avenida Barão do Rio Branco
Avenida dos Andradas com Rua Benjamin Constant
Avenida Paulo Japiassu Coelho com Rua Tom Fagundes
Avenida Paulo Japiassu Coelho com Rua Tom Fagundes
Av. Itamar Franco com Rua Padre Café
Av. Juscelino Kubitschek 3.689, Cidade do Sol
Av. Getúlio Vargas 200, próximo à esquina com Rua Santa Rita
Av. Rio Branco 3.760, Alto dos Passos
Av. dos Andradas com Engenheiro José Carlos Moraes Sarmento
Av. Francisco Bernardino, esquina com Rua Benjamim Constant
Av. Presidente Juscelino Kubitscheck 2.945, Barbosa Lage
Av. Brasil 6.345 margem direita, Shopping Jardim Norte
Rua Marechal Floriano Peixoto esquina com Av. Rio Branco
Av. Barão do Rio Branco esq. Rua Benjamin Constant
Av. Barão do Rio Branco 1.181, Centro
Av. Barão do Rio Branco 1.192, Centro
Av. Brasil margem direita esq Rua Marechal Setembrino de Carvalho Ladeira
Av. Brasil margem direita esq Rua Halfeld Botanágua
Registrador eletrônico de trânsito proibido em faixa exclusiva ou em locais com algum tipo de restrição
Av. Brasil 6.095, Mariano Procópio
Av. Brasil 9.583, São Dimas
Av. Brasil 7.423, São Dimas
Av. Brasil 5.127, Mariano Procópio
Rua Coronel Vidal, 580
Rua Coronel Vidal, 2.600