Cerca de 40 taxistas paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (2) para cobrar da Prefeitura a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo em Juiz de Fora e pedir uma fiscalização mais efetiva dos veículos. A manifestação teve início por volta das 8h, na Rua Maria Perpétua, Bairro Ladeira, em frente ao prédio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), onde dezenas de táxis ficaram parados, e se estendeu até por volta das 10h30, quando a categoria voltou ao trabalho após reunião com o titular da pasta, Eduardo Facio. A expectativa do secretário é que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal na próxima semana. Não houve prejuízo ao trânsito.
Inicialmente, os taxistas que estavam parados na porta da Settra afirmaram que manteriam o serviço suspenso por tempo indeterminado, até que fossem recebidos pelo prefeito Antônio Almas (PSDB). Além disso, a ideia era seguir em carreata até o prédio da Prefeitura. Após conversa o secretário, eles decidiram suspender qualquer ato, a princípio, por 30 dias.
Em entrevista à Tribuna, Facio explicou que os taxistas pedem mais rigor na fiscalização de trânsito. Um dos problemas apontados, segundo ele, é o uso de letreiros luminosos, em alusão aos aplicativos, nos veículos utilizados para transporte. “Segundo os taxistas, além de isso ser proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito, está fazendo com que os passageiros acionem os motoristas pessoalmente, sem usar o aplicativo, o que também é proibido. Os taxistas apontaram locais onde isso acontece, e já orientamos aos agentes de trânsito que estão de pronto para fiscalizar e impedir que isso ocorra”, disse.
Sobre a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo e as alterações para o serviço de táxis, Facio garantiu que o documento está pronto e foi construído em conformidade com representantes das associações das categorias envolvidas. “A lei do transporte por táxi e aplicativo está hoje sendo analisada pela Procuradoria nas questões jurídicas. A expectativa é enviar para a Câmara, no máximo, até a semana que vem. Construímos uma lei que está tecnicamente adequada aos padrões necessários para que a população de Juiz de Fora tenha um bom transporte por táxi e por aplicativo, mas que também seja boa para os motoristas de táxi e aplicativo”, afirmou.
Depois do encontro com o secretário, um dos representantes dos taxistas, Carlos Eduardo Rodrigues, informou que a manifestação e a paralisação foram canceladas. “Vamos acatar o que o secretário disse e aguardar para ver se as fiscalizações estão sendo feitas. Iremos aguardar 30 dias, se não for feito nada, voltaremos a conversar sobre uma possível paralisação”, finalizou.
Proposta passa por adequação há nove meses
As discussões em torno de um projeto de lei para a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo em Juiz de Fora não chega ser novidade. Muito longe disso. Desde o ano passado. O Município sinaliza que vai encaminhar à Câmara uma proposta neste sentido, bem como de outras relacionadas ao transporte de passageiros na cidade, como um todo, como a revisão dos ordenamentos jurídicos que balizam os serviços de táxi e dos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo da cidade. Em dezembro do ano passado, a PJF chegou a afirmar à Tribuna que “os três projetos de Lei referentes ao transporte por aplicativo, táxi e ônibus estão em fase final de ajustes e poderão ser enviados para a Câmara Municipal até o final de janeiro”. Até o início de março, todavia, as peças ainda não iniciaram tramitação.
Os debates sobre tais proposições tendem a ser polêmicos, visto históricos recentes, como, inclusive, o protesto desta segunda-feira (2). No caso das novas regulamentações para motoristas de aplicativos e táxis, as discussões já haviam sido encaminhadas à Câmara, mas tiveram suas tramitações suspensas. Em maio do ano passado, o líder do Governo no Poder Legislativo, o vereador Rodrigo Mattos (sem partido), pediu a retirada da mensagem que tratava da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo. Desde então, as discussões permaneceram internas no ambiente do Poder Executivo.
À época da retirada de tramitação, Rodrigo Mattos defendeu a retirada do projeto de lei a fim de garantir à Prefeitura tempo para a adequação do texto original. As mudanças seriam necessárias após decisão do STF, que declarou inconstitucionais leis municipais que visavam a proibir ou a restringir o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas, redefinindo, assim, novos limites para a atuação dos municípios.
Inicialmente, a proposição original da Prefeitura foi encaminhada à Câmara em agosto de 2018. O texto previa exigências como a de que os veículos deveriam ser identificados pela empresa de transporte; ter até seis anos de uso; serem emplacados no município (regra válida tanto para particular quanto para locadora de veículos); ter quatro portas, ar-condicionado, porta-malas de, no mínimo, 260 litros e motor 1.0. A proposta também vedava a possibilidade de divisão de um mesmo carro com outro motorista parceiro credenciado.