A fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou nova interdição de marquise em Juiz de Fora, nesta quinta-feira (2). Dessa vez, a interdição cautelar aconteceu na Avenida Rui Barbosa 104, no Bairro Mariano Procópio. Segundo a PJF, a medida se deu devido à ausência da apresentação do laudo estrutural da marquise pelo proprietário do imóvel.
Conforme lembra a Administração municipal, os proprietários de edifícios com marquise são responsáveis pela manutenção da estrutura e devem apresentar laudo de estabilidade para garantir a segurança das pessoas que passam pelo local, de acordo com a Lei 084/2007. Por isso, em caráter emergencial, o proprietário do imóvel deverá escorar as marquises e providenciar a entrega da documentação de acordo com a Lei Municipal 11.309/2007 e a Norma Brasileira 13.752. O proprietário também tem 15 dias de prazo de defesa e para apresentar os documentos exigidos pelo sistema Prefeitura Ágil, através do formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
A manutenção preventiva deve ser realizada pelos proprietários e a apresentação do laudo de estabilidade de marquises deve estar em conformidade com as normas técnicas para evitar riscos e acidentes. Os laudos devem incluir uma prova de carga nos casos em que a estrutura apresente fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.